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Alvo de represália da Guarda Municipal da prefeitura de Conde, padre surpreende e pede afastamento da paróquia

Após ter pintado um cruzeiro Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Conde, e com isso ter desencadeado uma briga com a gestão da prefeita Márcia Lucena, o padre Luciano Gustavo Lustosa da Silveira pediu afastamento da referida paróquia em carta enviada à Arquidiocese da Paraíba.

Na carta, o padre alega risco à sua integridade física e relata que está “sendo hostilizado por meio de discursos de ódio e ataques verbais” dirigidos a ele através de redes sociais.

Em sua carta, o padre Luciano não cita nomes, embora ressalte que as ameaças tiveram início após o episódio em que foi conduzido para a delegacia de Alhandra por uma guarnição da Guarda Municipal do Conde e que segundo ele, teria ocorrido por causa da pintura do cruzeiro reformado pela prefeitura, de azul para marrom.

Confira:

NOTA

Caríssimos irmãos e irmãs em Cristo Jesus, e a todos quantos virem essa nota, desejo a graça e a paz de Cristo. Nos ensina o apóstolo dos gentios, São Paulo, que: “em todas as coisas somos bem mais que vencedores, graças Àquele que nos amou” (Rm 8,37). Jesus Cristo, nosso Senhor e mestre, nos ensina que: “neste mundo vocês terão aflições, mas tenham coragem: Eu venci o mundo” (Jo 16,33).

É sabido por todos que no último dia 03 de outubro do corrente ano, deu-se um lamentável incidente envolvendo a minha pessoa e consequentemente a Igreja Católica em Conde e o poder público municipal. Episódio este, que está sendo devidamente acompanhado pela Arquidiocese da Paraíba, através do Arcebispo Metropolitano e da assessoria jurídica, buscando assim as elucidações dos fatos ocorridos. Desta forma, vivendo em um estado democrático de direito e respeito as garantias fundamentais do cidadão, desejamos que a luz da justiça, da democracia e da verdade, se evite erros, tiranias e abusos porvindouros.

Diante de toda a situação e buscando me resguardar, pedi a Arquidiocese um afastamento provisório da Paróquia, pois temo por minha integridade física, uma vez que eu esteja sendo hostilizado por meio de discursos de ódio e ataques verbais dirigidos a mim através de redes sociais.

Agradeço a todos os paroquianos, aos cidadãos condenses (dos quais faço parte) e a um grande número de católicos da Paraíba, do Brasil e do mundo que de alguma maneira externaram solidariedade a minha pessoa. Que Deus os abençoe e Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de nossa Paroquia (externando também essas bênçãos as pessoas que pensam de forma contrária, pois apesar de todas as diferenças quer queiram/creiam ou não, somos filhos do mesmo Deus), os protejam e os livrem de todos males.

Procuremos construir um mundo com base na solidariedade, buscando nas divergências o complemento e não o afastamento em convívio social, RESPEITANDO SEMPRE o próximo naquilo que lhe seja de direito, buscando o diálogo, a serenidade e a paz.
Conde, 10 de Outubro de 2020.

Padre Luciano Gustavo Lustosa da Silveira Pároco

“A verdade brotará da terra e a justiça se inclinará lá dos céus” (Sl – 85,12)

Ministério Público denuncia Berg Lima e pede novo afastamento

O Ministério Público da Paraíba protocolou mais uma denúncia contra do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, nessa quarta-feira (27/05). Dessa vez, por desvio de verbas que deveriam ser usadas exclusivamente para melhoria no trânsito da cidade.

Aplicando a outros fins contrariando normas legais, no ano passado, a Prefeitura deixou de investir R$ 243.355,28 nessa área. No mesmo dia em que denunciou esse delito, o MPPB também entrou com mais uma medida cautelar no Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo o afastamento de Berg Lima do cargo público e relembrando o cometimento pelo gestor de “um rosário de crimes”.

No processo, o Ministério Público denuncia Berg Lima e a tesoureira da Prefeitura de Bayeux, Yanca Carolina da Cruz Amaro. O denunciado, segundo o MPPB, valendo-se das prerrogativas legais e exclusivas inerentes ao cargo de prefeito, e em coautoria com a denunciada, desviaram verbas públicas “mediante várias condutas perpetradas em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução”, entre o período de janeiro a dezembro de 2019.

“Reiteradamente, o prefeito acoimado ordenou e concretizou, com a participação penalmente relevante da denunciada… a transferência de valores depositados na conta específica do Departamento de Trânsito do Município de Bayeux para contas diversas da edilidade, a fim de usar o recurso para pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços que não guardavam pertinência temática com as previsões do artigo 320 da Lei 9.503/97 e do artigo 2º da Resolução do Contran”, diz trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, um total de R$ 133.764,30o deixou de ser aplicado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme prescrevem os artigos 320, do CTB e 2º da Resolução 638/2016. Teriam sido efetivadas 39 transferências para contas bancárias da edilidade, uma transferência para pagamento de fornecedor e vários créditos de valores referentes às multas por infração de trânsito em contas genéricas da edilidade, “totalizando 42 crimes da mesma espécie em continuidade delitiva”.

Outros R$ 109.590,98 decorrentes de pagamentos de multas foram alvos de bloqueios judiciais porque o prefeito, segundo o MP, propositadamente, não vinculou a verba aos fins previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Na denúncia, o MPPB esclarece que, mesmo que não tenha sido constatado dano ao erário e que os recursos tenham tido finalidade pública, “tal delito se perfaz pela simples prática da conduta estabelecida em lei, independente da existência de efetivo prejuízo ao interesse da administração pública. Sendo assim, o gestor cometeu crime de desvio de rendas públicas (Lei 201/67) e, por isso, o MPPB pediu sua condenação no processo.

Medida cautelar

Em outra atuação também contra o prefeito Berg Lima, nessa quarta-feira, o Ministério Público da Paraíba ingressou com a Medida Cautelar de Suspensão do Exercício das Funções Públicas 0000172-50.2020.815.0000. O MPPB entendeu que a resistência do prefeito em empregar a receita auferida com  multas por infração de trânsito segundo o CTB “configura comportamento extremamente danoso à população do Município de Bayeux, notadamente aos usuários de transporte daquela urbe”.

Na medida cautelar, o Ministério Público esclarece, ainda, que o gestor já tinha sido advertido do delito pelo Tribunal de Contas da Paraíba, mas persistiu no seus cometimento e feriu, inclusive, a autonomia do Departamento Municipal de Trânsito. De acordo com o órgão ministerial, o afastamento é a medida proposta a fim de “resguardar a ordem pública e sustar a reiteração criminosa” do denunciado.

“A permanecer no cargo público, o acoimando encontrará variados meios de burlar a instrução processual lançando mão das prerrogativas do cargo, da obediência canina de seus subordinados e da própria presunção de veracidade dos atos administrativos, para turvar a verdade dos fatos e embaraçar este feito”, argumenta o MPPB, esclarecendo que o afastamento, inclusive, é uma alternativa à prisão, que “é uma providência que não se exclui por completo dada a prática reiterada dos crimes narrados na denúncia”.

Ainda na medida cautelar, o MPPB também lembra que o denunciado é alvo de denúncias em tramitação na Corte de Justiça, já tendo sido afastado do cargo e preso pelos crimes denunciados pelo Ministério Público. O órgão ministerial ainda observa que, com o retorno ao cargo, o prefeito revela, “até agora, que o tempo de prisão e afastamento não modificou seu desejo de afanar o patrimônio público” . O MPPB ainda destaca que, em 24 meses no cargo, o prefeito “coleciona um rosário de crimes”.

Outros processos 

Além dessa nova denúncia e dessa medida cautelar — ambas distribuídas para o relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho —, o MPPB foi autor de outros processos contra Berg Lima, protocolados sob os números 0001080-15.2017.815.0000, 0001694-83.2018.815.0000, 0000787-74.2019.815.0000 e 0001694-83.2018.815.0000, com relatorias dos desembargadores João Benedito da Silva, Joás de Brito Pereira Filho e Ricardo Vital de Almeida.

 

clickpb

 

 

Justiça aceita nova denúncia do MP e determina afastamento do prefeito de Bayeux, PB

A Justiça aceitou nesta quarta-feira (20), durante uma sessão por videoconferência, uma nova denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), na ação onde é acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.

A decisão, que teve como relator o desembargador Joás de Brito, aceitou em parte a denúncia do MPPB e descartou o pedido da prisão preventiva, apesar de aceitar o pedido de afastamento para “garantia da ordem pública e do erário municipal”, uma vez que o afastamento cautelar se dá quando fica demonstrado na denúncia que a permanência do denunciado no cargo pode “reiterar condutas ilícitas” e atrapalhar o andamento do processo.

Todos os desembargadores presentes acompanharam o relator na decisão de aceitar a denúncia, mas apenas a desembargadora Maria das Graças foi contra à decisão de afastar Berg Lima do cargo.

A denúncia foi formalizada pelo MPPB no dia 17 de dezembro de 2018 e formalizada na Justiça dois dias antes de Berg Lima reassumir a prefeitura de Bayeux. Berg já havia sido preso anteriormente após ser flagrado em um vídeo cobrando suposta propina de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O pagamento seria para Berg liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Berg Lima, prefeito de Bayeux — Foto: Divulgação/Prefeitura de Bayeux

Berg Lima, prefeito de Bayeux — Foto: Divulgação/Prefeitura de Bayeux

Além do prefeito de Bayeux, outras 20 pessoas, que seriam os servidores fantasmas, também foram denunciadas. Berg é acusado de desviar recursos públicos a partir de um suposto esquema de contratação de servidores fantasmas. Ele teria se apropriado de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, diz que cada salário pago aos ‘fantasmas’ é um crime diferente e, por conta disso, ele pede à Justiça que Berg seja denunciado 128 vezes no crime.

De acordo com o decreto-lei 201/1967, as penas para esses casos vão de 2 a 12 anos de reclusão, o que significa que em caso de condenação Berg poderá pegar de 256 anos até 1.536 anos de prisão. A condenação também acarretaria na perda do cargo.

“Berg Lima orquestrou um esquema espúrio de distribuição de cargos no âmbito da administração pública municipal, cujo modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos, ocupados por aliados políticos e seus indicados que não desempenhavam regularmente suas funções, ou seja, recebiam salário sem a correspondente contraprestação do serviço público”, diz o procurador.

Os fatos relatados no processo foram externados inicialmente pelo ex-secretário de Indústria e Comércio Ramonn Acioli. Ele identificou as irregularidades, ao perceber uma enorme diferença entre os servidores que trabalhavam e os que estavam na folha de pagamento. Outros secretários identificaram o mesmo problema, mas Acioli foi mais incisivo, cobrou uma posição do prefeito e não tendo uma resposta acabou pedindo exoneração.

De acordo com o Ministério Público, com os pagamentos feitos aos 20 servidores fantasmas, Berg desviou um montante superior a R$ 310, 2 mil dos cofres das prefeituras.

G1

 

MPPB pede afastamento imediato de Berg Lima da prefeitura de Bayeux

A promotora Maria Edligia Chaves Leite, do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, pediu na Justiça o cumprimento da sentença contra o prefeito Berg Lima (PL), para que ele seja afastado do cargo. Segundo ela, o político “teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular”. Ela ainda acrescentou que “o gestor não tem condições de lidar com o dinheiro público”. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10).

Na ação, o Ministério Público pede que o afastamento de Berg Lima seja comunicando imediatamente à Câmara de Vereadores de Bayeux para dar posse ao substituto legal.

Segundo a promotora, as causas para o afastamento ficaram mais claras na semana passada, após o julgamento de uma ação de improbidade em segunda instância. Maria Edligia afirmou que estão comprovados, judicialmente, a culpa e a intenção no cometimento do ato de improbidade administrativa, o que acaba motivando o afastamento de Berg Lima.

Na ação, a promotora narra toda a trajetória do caso que culminou, inclusive, com a prisão em flagrante de Berg por recebimento de propinas, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017. Posteriormente, essa ação resultou em uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa, resultando no afastamento do político do cargo de prefeito.

O pedido do MPPB foi divulgado no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou uma intervenção estadual na administração municipal. O procedimento ainda vai ser encaminhado ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem cabe a decisão final.

G1

 

Justiça determina afastamento da prefeita de Joca Claudino e de secretário

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada de urgência, nº 0800178-06.2020.815.0491, proposta pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública. No Inquérito Civil Público nº 045.2018.00479, que objetivou investigar as condições dos veículos utilizados pelo Município de Joca Claudino, foram encontradas diversas irregularidades.

Ao decidir acerca do pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que, de acordo com o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou.

O magistrado relatou que a prefeita de Joca Claudino já foi afastada do cargo nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo n° 0801169-16.2019.8.15.0491), retornando por determinação em decisão monocrática pelo TJPB, e, ainda, responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa. “Observa-se que a atual gestora de Joca Claudino não possui o temor da balança da Justiça e conduz a administração municipal da forma que bem entende, sem se atentar aos princípios constitucionais que deve seguir como Chefe de um Poder Executivo Municipal”, ressaltou.

Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 horas.

Da decisão cabe recurso.

 

 

TJPB

 

 

Justiça nega afastamento de Berg por suposta contratação irregular

Desembargador Ricardo Vital não concedeu pedido formulado pela Procuradoria sobre o afastamento Berg Lima, da Prefeitura de Bayeux, sobre suposta contratação de “veículos fantasmas”.

De acordo com informações não concedeu o pedido imediato do Ministério Público da Paraíba (MPPB) feito em novembro, de afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por suposto crime de responsabilidade na contratação de ‘veículos fantasmas’ da Prefeitura municipal. Em contrapartida, o magistrado concedeu um prazo legal de 15 dias para o gestor se pronunciar sobre a denúncia.

A decisão deu conta que diante da ausência de materialidade e indícios de autoria, bem como por faltar contemporaneidade entre a época dos fatos e o pedido  cautelar, não determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, segundo a praxe Jurisprudencial, que rotineiramente se aplica a casos idênticos ao posto na denúncia.

Com relação aos veículos, a defesa de Berg Lima explicou que “a questão da locação de veículos fantasmas não afeta o prefeito, visto que a contratação foi realizada pelo gestor que antecedeu Berg Lima (antes de 2017), no entanto, ao assumir a Prefeitura de Bayeux, Berg Lima verificou, de logo, já no mês de fevereiro, possível irregularidade na contratação com a empresa responsável pela locação dos veículos, tomando medidas enérgicas e urgentes para sanar qualquer possível irregularidade causada diante da contratação celebrada pela Gestão anterior”.

Ainda segundo Inácio Queiroz, “assim que constatou o problema, o prefeito suspendeu o contrato com a empresa e determinou a realização de compensação dos valores pagos no mês de janeiro, ou seja, sem qualquer dano ao erário, inclusive, os secretários responsáveis pela pasta foram devidamente ouvidos perante o MP e prestaram os devidos e esclarecedores depoimentos”.

 

pbagora

 

 

Câmara de Dona Inês recebe pedido de investigação contra prefeito por improbidade e possível afastamento

A Câmara Municipal de Dona Inês, no curimataú paraibano, recebeu na manhã desta segunda-feira (04) um pedido de investigação contra o prefeito João Idalino que pode ter incorrido em prática de improbidade administrativa ao realizar licitação para pavimentação de ruas após as obras já terem sido iniciadas.

A denúncia assinada por dois populares ainda pede o afastamento de dois parlamentares das investigações [José Igor Denizar Costa da Silva e Jairo Teixeira Experidião] por suspeição, já que, segundo o documento, estes teriam ligação direta com uma das partes, no caso, o investigado.

A representação assinada pelo advogado Marcelo Matias, ainda pede que após instaurado o processo de investigação e constatando-se as irregularidades que seja afastado o prefeito do cargo e a consequente cassação de seu mandato.

Veja aqui o teor da ação. 

ExpressoPB.net tentou um contato com a prefeitura de Dona Inês através de seu canal de interação no site da prefeitura mas não obteve êxito, mesmo assim se coloca a disposição  da gestão, através de nossos canais de interação, para apresentar a sua versão dos fatos.

Da Redação 
Do ExpressoPB

 

 

Zenóbio pede mais 30 dias de afastamento da Prefeitura de Guarabira

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), passará mais 30 dias afastado do cargo. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PSB). O pedido de licença chegou na manhã desta segunda-feira (29).

De acordo com Marcelo, uma reunião extraordinária entre os vereadores está realizada às 17h desta segunda para deliberação específica do pedido de licença.

Com essa, é a terceira licença (90 dias) requerida pelo gestor, que ainda se recupera de AVCI sofrido no final do mês de maio passado.

Marcus Diogo, o vice-prefeito, continuará no cargo como prefeito em exercício por mais 30 dias.

 

portal25horas

 

 

Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247

 

 

Ex-governador pede afastamento de Moro e Dallagnol

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), usou o Twitter para comentar sobre a reportagem do site “The Intercept Brasil”, que publicou nesse domingo (9) mensagens vazadas que mostram que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, combinava com o procurador da República Deltan Dallagnol, as atuações da Operação Lava Jato.

O socialista tratou o conteúdo das supostas mensagens como “atentado” contra a justiça, “usando-a para outros fins”, e pediu o afastamento de Moro e Dallagnol de seus respectivos cargos.

“O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil”, escreveu o ex-governador, que acrescentou:

“O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins”.

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil

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