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Possível adiamento do Censo Demográfico para 2022 preocupa entidades ligadas ao movimento municipalista

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Possível adiamento do Censo Demográfico para 2022 preocupa entidades ligadas ao movimento municipalista

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Por adiamento das eleições, prazos eleitorais são estendidos por 42 dias

Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das eleições municipais deste ano.

A alteração está prevista na Emenda Constitucional 107/2020, que contém prazos para as eleições de 2020. O adiamento, aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo as autoridades, o adiamento seria mais seguro para eleitores e mesários.

Agora, conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Segundo o comunicado do ministro Barroso, o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

Dentro das previsões para julho, e que foram adiadas, estavam a vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios, vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras e realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva.

PB Agora

 

 

Deputados aprovam adiamento das eleições municipais

O adiamento das eleições municipais deste ano foi defendido pela maioria dos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, em análise no Plenário, adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) em razão da pandemia de Covid-19.

Alguns deputados criticaram, porém, o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.

A PEC foi aprovada há pouco, em primeiro turno, com 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. Os deputados analisam agora os destaques que podem alterar o texto.

O relator da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”

Ele afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a PEC busca atender o pedido de cientistas para evitar transformar as eleições em espaço de contaminação. “Não votar esse adiamento é como se tivéssemos desconhecendo o decreto de calamidade pública”, disse.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), afirmou que manter as datas atuais tiraria uma disputa igualitária para candidatos do grupo de risco, como idosos ou pessoas com câncer. “Prezamos por uma eleição limpa e justa em que todos tenham paridade de armas”, declarou.

Segundo o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), a mudança nas eleições repercute em vários prazos vinculados, como o de convenções partidárias. “Mantendo a eleição em outubro, a campanha começa em agosto. O adiamento, pela data de início da campanha, se faz absolutamente necessário.”

Na opinião do líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ),  o adiamento demonstra compromisso com a vida e com a participação eleitoral. “Se não adiássemos, estaríamos condenando milhões de brasileiros a ficar de fora das eleições, seja como eleitores ou como candidatos”, afirmou o deputado.

Duração do mandato
Vários deputados ressaltaram que a mudança constitucional mantém a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores, já que a votação será ainda neste ano.

Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), é fundamental a manutenção da duração dos mandatos. “A PEC permite o combate ao coronavírus e garante que as eleições vão acontecer em 2020 sem o menor risco de prorrogação de mandato e de desrespeito à democracia.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que alguns deputados contra a PEC mudaram de posição ao verem que a possibilidade de prorrogação do mandato perdeu força no debate. “Prorrogar é oportunismo barato”, disse.

Posição contrária
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”,afirmou.

Rocha também criticou a possibilidade, prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já descompatibilizadas para concorrer à eleição”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assessoria

 

 

Adiamento das eleições: sem consenso, bancada da PB ainda diverge sobre tema

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (1/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais para novembro, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (30/6). A negociação entre os parlamentares, segundo ele, está em fase avançada. Porém o tema no tocante a bancada federal paraibana, continua causando divisão.

À exceção da bancada do PT, que deve firmar posição conjunta, as demais bancadas devem liberar seus integrantes na votação do projeto sobre adiamento das eleições, o que tem levado os deputados federais da Paraíba a anunciarem votos bastante divergentes sobre a matéria. Segundo o coordenador da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, deputado federal Efraim Filho (DEM), a liberação conduzirá boa parte dos parlamentares a votar de acordo com sua consciência, com alguns deles seguindo orientação mais do partido do que da bancada

“Certamente haverá muita divergência e isso é muito natural”, afirmou Efraim, ao comentar que a sinalização para 15 e 29 de novembro ganhou muitos adeptos depois da aprovação na semana passada no Senado Federal, mas têm posições para todos os gostos, indo da manutenção para outubro mesmo ao adiamento para 2022, que provocaria também a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

De acordo com ele, independentemente de qual for a posição final, o fato mesmo é que, desde que foi iniciado esse debate, a bancada federal paraibana (composta por três senadores e doze deputados federais) em nenhum momento deu sinais de posição unânime sobre o tema. “Não temos posição de bancada, porque vai da convicção pessoal de cada um e dos seus partidos. Acho que a bancada paraibana vai ter uma posição de liberar seus parlamentares para que votem de acordo com sua convicção”, frisou ele, ao salientar que o assunto tem provocado vários entendimentos entre os congressistas paraibanos e não há como deixar de ser marcado pela divergência. Confirmando as projeções do Coordenador da bancada, pelo menos quatro dos doze deputados federais que, até ontem, já anteciparam suas opiniões, apontaram de fato para uma completa divergência de posições.

Para o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) defende a tese aprovada no Senado Federal, que é para que o processo eleitoral ocorra em 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos. “A prioridade não é a eleição, é a vida das pessoas”, diz ele, ao justificar que, pelo menos em alguns lugares, o Brasil ainda tem registros muito preocupantes da pandemia e que, em face disso, a lógica é adiar o processo. “Concordo com as datas de novembro”, completou.

Já o deputado Federal Hugo Motta (PRB) defende não somente o adiamento como também a prorrogação dos mandatos para 2022. “Os impactos da pandemia nos levam a concluir que o Brasil não tem a mínima condição de ter eleição este ano. Esse adiamento deveria ser feito por dois anos, pra que em 2022 tenhamos a coincidência das eleições, economizando assim dinheiro público”, afirmou.

O representante do PSL o deputado federal Julian Lemos (PSL), por sua vez, não concorda nem com uma coisa nem com a outra. Ele defende que as datas das eleições sejam mantidas e que elas ocorram como previsto no calendário da Justiça Eleitoral no dia 4 e no final de outubro. “Para adiar por trinta ou quarenta dias, prefiro que permaneça a data do calendário atual”, resume Julian Lemos.

pbagora

 

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

Fonte: Agência Senado

Senado vota adiamento das eleições nesta terça, com emendas de Veneziano que ampliam data do 2º turno e exposição de propostas

O Senado Federal vota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que define o adiamento das Eleições Municipais deste ano. Os detalhes da proposta que irá a votação remota em Plenário Virtual foram definidos numa sessão não deliberativa realizada, também por meio remoto, na tarde desta segunda-feira (22).

O debate contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Luis Roberto Barroso; Henrique Neves da Silva, ministro do TSE; a advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o advogado Marcelo Weick Pugliese, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE; Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo – USP; Átila Iamarino, biólogo e pesquisador brasileiro, formado em microbiologia e doutor em virologia; e David Uip, infectologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e professor docente da Universidade de São Paulo – USP.

Vários temas foram colocados em debate, a exemplo das datas de realização de 1º e 2º turnos, a campanha de rua e outras alterações consideradas necessárias, por conta da pandemia do novo coronavírus. O entendimento majoritário foi de que é necessário o adiamento, mas que a eleição deve ser realizada, nos dois turnos, ainda este ano. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou na sessão que apresentará 2 emendas À PEC para a votação desta terça, que foram elogiadas pelos debatedores.

Data do 2º turno – A primeira emenda fixa a data do 2º turno em 06 de dezembro, ao invés da proposta original, de 29 de novembro. Veneziano alertou para o fato de que, após a realização do 1º turno, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados terão, o que é natural, um tempo hábil para proclamar o resultado e definir o início do 2º turno.

Ele lembrou que este tempo, geralmente, é de uma semana. “Desta forma, entendemos que ficaria um tempo muito exíguo para a apresentação das propostas e o debate de ideias no segundo turno, pois teríamos sete ou oito dias de campanha. Como a proposta não enseja aumento de gastos, creio que seria oportuna”, afirmou.

Sem impedimento e elogios – Durante a explicação de suas emendas, Veneziano perguntou ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, se existiria alguma questão que impedisse a realização do 2º turno no dia 06 de dezembro. O presidente foi enfático em descartar qualquer empecilho e aprovou a iniciativa do senador paraibano.

“Não há nenhum empecilho técnico para que seja realizado (o 2º turno) no dia 06 de dezembro. A única circunstância a ser observada é que, para que a diplomação seja no dia 18, que é o dia marcado, nós estamos prevendo a entrega de prestação de contas até o dia 15. Portanto, a única consequência prática seria uma abreviação do prazo para a prestação de contas após a eleição do 2º turno, mas do ponto de vista técnico, do TSE, não há nenhum impedimento de se realizar no dia 06”, afirmou o presidente da corte.

A advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB, que representou a entidade na impossibilidade de participação do presidente Felipe Santa Cruz, elogiou a iniciativa do líder do PSB e do bloco parlamentar Senado Independente e disse que concorda com a ampliação do prazo para o 2º turno, pois oportunizará um melhor debate de ideias e propostas, favorecendo diretamente a população.

Guia Eleitoral – A segunda emenda de Veneziano prevê a elasticidade do guia eleitoral, para coincidir com o período definido para propaganda, como forma de compensar a redução das atividades de rua, devido à pandemia. Assim, entende Veneziano, o prejuízo por conta da não realização de atividades externas seria compensado, de certa forma, com a ampliação do guia eleitoral.

Esta segunda emenda também foi elogiada pelos participantes, que a consideraram oportuna, em razão da primeira emenda e da necessidade de compensação da propaganda, pela redução da campanha de rua. A votação do Projeto que adia as eleições, com as emendas apresentadas, será na sessão remota convocada para as 16h desta terça-feira (23).

Assessoria de Imprensa

 

 

Vice-prefeito de Bananeiras defende adiamento do ENEM 2020

Em live divulgada na noite desta segunda nas redes sociais, o vice-prefeito de Bananeiras, Guga Aragão, defendeu o adiamento do calendário do ENEM 2020.

Segundo o vice-prefeito, não há como o aluno da escola pública, sem aulas e com dificuldade de acesso à internet e a computadores, concorrer em igualdade de condições com alunos de escolas privadas, que, em geral, possuem internet de qualidade e estão assistindo às aulas com regularidade. A manutenção do calendário só serviria para aumentar a diferença de oportunidades já existentes em razão da desigualdade social do nosso país.

Além disso, asseverou Guga, é possível que muitos alunos sequer tenham conhecimento do início das inscrições do ENEM, já que não estão tendo aula e não tem acesso à internet, de modo que não há como admitir a manutenção deste calendário como está.

O vice-prefeito lembrou ainda que as Universidades Públicas estão com o calendário suspenso, não havendo razão para não adiar o calendário do ENEM.

Finalizou com o convite para que alunos, pais, professores e líderes se mobilizem contra essa segregação que é a manutenção desse calendário.

 

Assessoria

 

 

Covid-19: presidente do TRE/PB trata como improvável aprovação do adiamento das eleições

O desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), voltou a opinar em entrevista a imprensa neste final de semana, sobre a possibilidade de adiamentos das eleições municipais deste ano no Brasil. Porto voltou a negar essa possibilidade respaldando-se em posições de ministros de cortes superiores, negando até mesmo, apoio a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do senador José Maranhão (MDB) que propõe adiamento das eleições do mês de outubro para dezembro por conta da pandemia de coronavírus.

O primeiro turno das eleições está programado para acontecer no dia 4 de outubro e de acordo com os prazos regimentais, as convenções só podem acontecer em agosto, assim como é em agosto que termina o prazo para o registro de candidaturas. “Todos os segmentos da sociedade estão preocupados com o combate desse vírus. Mas o pessimismo é o câncer da alma, eu sou um otimista e acredito que as eleições irão se processar.” declarou.

Ao analisar a PEC de Maranhão, o presidente do TRE-PB. “O argumento do senador é que o covid-19 pode estar na escala ascendente no mês de outubro, quando ocorrem as eleições. Mas, pessoalmente, eu me harmonizo ao pensamento da ministra Rosa Weber (ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e do ministro Luiz Roberto Barroso, que substituiu a ministra no TSE. E eles não trabalham com essa hipótese [de adiamento das eleições]. Todos os trabalhos estão sendo realizados de forma absolutamente normal, estão sendo feitos de forma remota, seja por e-mail, seja por telefone e outros instrumentos que estão à disposição. Eu não concebo qualquer fato, qualquer motivo ensejador dessa prorrogação das eleições para novembro ou dezembro”, finalizou.

 

pbagora

 

 

Presidente do TRE/PB trata como improvável adiamento de eleição e vê ‘solução aterradora’ em prorrogação de mandatos

O desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), declarou nesta quarta-feira (1º) em entrevista à Rádio Arapuan FM, que ao seu ver, há um prazo elástico até começarem efetivamente as movimentações oficiais em torno das eleições municipais deste ano e com isso, é pouco provável que haja o adiamento da mesma por conta da pandemia de coronavírus.

O primeiro turno das eleições está programado para acontecer no dia 4 de outubro e de acordo com os prazos regimentais, as convenções só podem acontecer em agosto, assim como é em agosto que termina o prazo para o registro de candidaturas.

José Ricardo Porto citou ainda declarações do ministro Luis Barroso e disse que a prorrogação do mandato dos parlamentares por conta de um adiamento do pleito seria uma solução aterradora.

“Todos os segmentos da sociedade estão preocupados com o combate desse vírus. Mas o pessimismo é o câncer da alma, eu sou um otimista e acredito que as eleições irão se processar. Estamos iniciando hoje o dia 1º de abril e as convenções irão acontecer em agosto e o período de registro de candidaturas começara dia 23 também de agosto, teremos um prazo elástico para que possamos avaliar a propagação do vírus se esta em forma crescente ou decrescente. O ministro Luis Barroso disse com toda a propriedade que a prorrogação de mandato é uma ideia aterradora” declarou.

 

pbagora