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Detran-PB anuncia suspensão de atendimento em janeiro para adequação de sistema

detran-pbNo período de 2 a 6 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) suspenderá o atendimento personalizado ao público, no tocante aos registros de veículos. A suspensão se dará para aperfeiçoar e adequar o sistema ao serviço de emissão de boletos para pagamentos do licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através dos sites do Detran e da Secretaria de Estado da Receita (SER). Durante a paralisação, o expediente interno será normal, inclusive no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O fato é que a partir de 1º de janeiro de 2017 os boletos para pagamentos do licenciamento de veículos e do IPVA não serão mais enviados para os domicílios dos proprietários. A emissão será efetuada através de acesso disponibilizado nos portais www.detran.pb.gov.br e www.receita.pb.gov.br, ou poderá ser impresso na sede e postos do Detran-PB, bem como em uma repartição fiscal da SER. Os pagamentos devem ser efetuados nas agências do Banco do Brasil ou seus associados.

Durante esse período, serão realizados treinamentos com os servidores que trabalham no atendimento da sede, dos postos do Detran e das Ciretrans, a fim de adequação ao novo sistema. O atendimento personalizado ao público e os demais serviços voltarão a funcionar normalmente a partir do dia 9 de janeiro do próximo ano.

A decisão de não mais enviar os boletos para os domicílios foi tomada em conjunto com a Receita Estadual, com a finalidade de evitar possíveis tentativas de fraudes, bem como a falta de pontualidade na entrega desses documentos, gerando transtornos à população. A direção do Detran enfatiza que a documentação do veículo só será liberada após a quitação do IPVA.

Para obter mais informações sobre a situação dos veículos, os usuários devem consultar o site do Detran-PB, através da informação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da sua placa.

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PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas

PRE-PbA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) quer que a Justiça adote medidas disciplinadoras do exercício das carreatas no estado para evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais, já que o perigo é iminente.

Ao todo são 15 representações, englobando todos partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também das proporcionais. A PRE/PB iniciou, hoje, 21 de agosto de 2014, o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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Para o Ministério Público, é fundamental que a Justiça adeque o direito à realização de carreatas. “Não se deve admitir o desrespeito à sinalização, quer horizontal quer vertical, aos semáforos, a falta do uso de cinto de segurança, de capacetes, a direção alcoolizada ou qualquer outra conduta que ponha em risco a população ou os ocupantes do veículo, bem como dificulte ou impeça a identificação do motorista ou mesmo do automóvel”, argumenta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.

A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito. “Percebe-se claramente a condução dos candidatos e eleitores em compartimentos destinados ao transporte de cargas, eleitores postados sobre os carros e também em suas janelas, diversos motociclistas sem o uso de capacete”, destaca o procurador.

Pedidos – Em linhas gerais, pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e também para minorar os efeitos para a população em geral, com a divulgação das informações para todos.

Requer-se, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar. A proibição decorreria do tipo de trânsito nestas vias que impossibilitam qualquer via alternativa para os demais cidadãos que não desejam participar do ato político, bem como minorar riscos de acidentes e evitar outros transtornos, como no caso de ambulâncias transportando pacientes.

A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores. A multa deve ser aplicada de maneira individualizada para partidos, coligações e candidatos que participarem da carreata, bem como para cada veículo.

Já para cada motocicleta flagrada sem que o condutor use capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, de maneira individualizada às coligações e partidos, enquanto responsáveis pela organização do ato de campanha.

Órgãos de trânsito – Em 17 de julho, a PRE/PB recomendou à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programassem e realizassem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito.

Em resposta, a PRF concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral. No entanto, concluiu-se que devido ao “escasso efetivo da PRF na Paraíba”, bem como pela “dificuldade na mobilização desse mesmo efetivo em prazo exíguo, para atender demandas surgidas com a realização das carreatas” é “inviável a autorização destas nas rodovias federais no estado da Paraíba”. No mesmo sentido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), expôs detalhadamente os riscos decorrentes das carreatas, bem como a dificuldade na fiscalização de eventos dessa natureza.

Fonte: Da Redação com Ascom

Professores de Bananeiras aceitam proposta da prefeitura e selam acordo para adequação do PCCR

douglasConforme agendado pelo SINDSERV, Comissão Representativa dos(as) professores(as) e a gestão municipal, durante toda a manha desse sábado(29), em Bananeiras, aconteceu uma Assembléia, no auditório da Escola Municipal Emilia de Oliveira Neves. A Comissão que representa os professores, o advogado João Camilo e a Presidente do SINDSERV, Penha Vianna, realizou internamente uma reunião, traçando os pontos principais da pauta oficial.

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         Com a chegada do Prefeito Douglas Lucena, a Assembléia foi iniciada com o primoroso pronunciamento de Alecksandra Paula Vieira, acerca do histórico desta luta que se iniciou em 2008 e ate o presente, embora algumas conquistas, permanece com inadequação no PCCR(Plano de Cargo Carreira e Remuneração). Em seguida o Prefeito Douglas Lucena, discursou ‘a todos, esclarecendo o teor de sua proposta e respondendo questionamentos diversos oriundos da assembléia. Feito isso o prefeito se retirou do auditório, conforme determinação, deixando todos a vontade para que em assembléia discutissem a proposta internamente.

A discussão se estendeu e já passava do horário de almoço, quando uma contraproposta foi sugerida e aprovada por meio de aclamação, cito, aceitação da proposta da prefeitura, condicionado a devida adequação do PCCR municipal. Ainda foi solicitado que houvesse um força-tarefa a fim de suprir tal necessidade, já que se não ocorrer um processo célere, os prejuízos se prolongarão. A proposta do poder municipal, passa por longe dos anseios da classe, mas cabível para o momento. Já que com o modelo atual, metaforicamente falando, seria como “um governo autoritario, onde um soldado nunca chegaria a tenente”.

Assessoria de Comunicação da Comissão Municipal

RC confirma redução de efetivo, mas nega fechamento de delegacias: “É apenas uma adequação de plantões”

ricardoEm várias cidades da Paraíba algumas delegacias tiveram que suspender os plantões e literalmente fechar as portas durante os finais de semana. Na Grande João Pessoa, pelo menos duas delegacias que recebem um grande volume de ocorrências deixaram de funcionar no plantão das 18h às 8h desde ontem, segunda-feira (2).

Sobre esse tema o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que o que estava havendo era apenas ‘uma adequação dos plantões ao efetivo que, neste momento, se encontra reduzido em todo o Estado devido a impossibilidade de contratação e realização de novos concursos públicos’.

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Ainda conforme o chefe do executivo, o Estado está impossibilitado de contratar para não ultrapassar os gastos com a folha de pagamento e correr o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O grande problema é que existem pessoas se aposentando e o Estado não pode contratar mais por causa da LRF e isso não é um problema que nós criamos, isso é um problema que nós herdamos dos Governos anteriores, uma folha de pessoal já comprometida e esse é um dos grandes gargalos da nossa gestão, é a questão de pessoal”, lembrou.

Ainda conforme o governador, o Estado não pode contratar novos concursados da Polícia Civil e nem realizar novos certames.

“Temos conhecimento que o efetivo é pequeno, mas nem nós podemos contratar e ao mesmo tempo temos a ciência da carência”, lamentou o gestor.

A Grande João Pessoa tem seis delegacias em operação. Além das duas que suspenderam as atividades à noite e pela madrugada, a população conta também com atendimento na 12ª, em Manaíra; 9ª em Mangabeira; 6ª em Santa Rita; e a 7ª, em Cabedelo.

O secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, confirmou a suspensão dos plantões devido a falta de efetivo, mas destacou que essa temporária.

Apesar da explicação, Lima não soube precisar por quanto tempo essas delegacias permanecerão sem atender durante a noite a madrugada.

Márcia Dias

PB Agora

CGU quer apressar processo de adequação à lei de informação na PB

PortalA Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades devem possuir portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas em tempo real, ou seja, com no máximo 24 horas de intervalo após o fato acontecer.

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Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado”
Gabriel Aragão,
coordenador do Núcleo de
Ação de Prevenção da CGU-PB

Gabriel Aragão, coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-PB, informou que, há dois anos, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam estar cumprindo a lei. “São 10 municípios com esse número de habitantes dentro da Paraíba, e o único que está dentro do esperado é João Pessoa, e com ressalvas, já que ainda não atualiza todas as mudanças orçamentárias em tempo real”, explicou.

“O TCE-PB é um dos órgãos que fiscaliza essa responsabilidade fiscal. Recorremos ao TCE para que ele fiscalize o cumprimento da lei nas auditorias de prestação de contas, que acontece anualmente com cada município. Além disso, queremos que o TCE fiscalize o funcionamento do dispositivo de atualização das ações financeiras diariamente, já que no próprio site do TCE essa ferramenta é utilizada de forma exemplar”, acrescentou.

O coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção disse que a Paraíba está muito atrasada e que se apartir do dia 28 a lei não for cumprida, pode haver punições para cada município. “Isso ainda está sendo estudado, mas pode resultar em bloqueio do recebimento dos convênios federais, além de improbidade administrativa, que é onde o Ministério Público da Paraíba está trabalhando”.

“Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado”, finalizou.

Estudo
Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como baixa atualização e falta de informações básicas.

Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.

 

 

G1 PB

Vereador de CG cobra adequação dos coletivos para acesso às pessoas portadoras de deficiência

 

 

O vereador-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, está cobrando ao prefeito do Município, Veneziano Vital do Rego, as providências com urgência para determinar à Pasta responsável adequar o sistema de transporte coletivo público para acesso às pessoas portadoras de deficiência.

 

Disse que “é indispensável contemplar esses veículos coletivos e locais em condições receber essas pessoas, que em muitos casos não contam com esse benefício”.

 

Esclarece que deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas.

 

A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades comuns às outras pessoas, e, inclusive, resulta na dificuldade da manutenção de emprego.

 

Por isso, muitas vezes, é necessária a utilização de equipamentos diversos que permitam melhor convívio, dadas as barreiras impostas pelo ambiente social.

 

Diante disso, a Constituição Federal de 1998 dispensou tratamento diferenciado às pessoas com deficiência.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia