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Programa Criança Feliz mantém atendimento por meio de acompanhamento remoto em Curral de Cima

Mesmo mantendo o distanciamento social como recomendam as autoridades em saúde pública, o programa ‘Criança Feliz’ de Curral de Cima está garantindo o atendimento às famílias cadastradas no município por meio de contatos telefônicos e WhatsApp. Através de vídeos, os instrutores explicam e ensinam atividades e por meio de ligações realizam o atendimento dos usuários.

A medida foi tomada pela Secretaria de Assistência Social atendendo recomendação do Ministério da Cidadania que destaca a importância de se manter o programa durante o enfrentamento ao coronavírus. Em Curral de Cima, o ‘Criança Feliz’ atende 200 usuários entre crianças de zero a três anos e gestantes que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

De acordo com a coordenadora do ‘Criança Feliz’ em Curral de Cima, Suellen Fagundes, os atendimentos presenciais e visitas foram suspensos tomando por base decreto municipal. Com isso, a equipe do programa planejou atividades remotas, online, grupos de WhatsApp e contato telefônico, para substituir as visitas e garantir a saúde dos usuários e equipes evitando o contato pessoal.

“O ministério da Cidadania recomendou que fossem realizadas atividades remotas a fim de evitar o contato pessoal, mas que mantivesse os trabalhos, pois eles são essenciais. A equipe tem gravado vídeos, áudios e entrado em contato por telefone com aqueles familiares que possuem esses meios. Mas sabemos que muitos não têm acesso à internet, a telefones e esse é o nosso principal gargalo. Ainda estamos analisando uma forma de como atingir esse público. Precisamos continuar esse acompanhamento, ele é prioridade e fundamental na primeira infância”, destacou Suellen Fagundes.

O programa ‘Criança Feliz’ em Curral de Cima faz por meio de suas equipes o acompanhamento contínuo com orientações importantes e acompanhamento com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e estimular o desenvolvimento infantil.

De acordo com a coordenadora do programa, iniciativas como o ‘Criança Feliz’ são capazes de prevenir e identificar atrasos físicos, intelectuais e emocionais e orientar impulsionar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, e psicossocial, através de ações simples.

Suellen explicou ainda que em 2017 o município de Curral de Cima recebeu o programa para atingir 100 usuários, mas a importância do trabalho fez com que o município ampliasse sua meta, atendendo mais 100 usuários. “Ter equipes de referências nas casas de familiares procurando a promoção social quase que semanalmente é gratificante. Algumas dessas famílias não recebiam nenhuma visita, outras não tinham familiares próximos, se sentiam sozinhas, e com a ida da equipe nas suas casas acabaram dando um novo significado a vida”, afirmou.

O programa – O ‘Criança Feliz’, lançado em outubro de 2016, tem como ponto central a visita semanal de técnicos às casas das famílias de baixa renda para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade. Com o estímulo correto, o governo espera preparar essa geração para vencer a pobreza. O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os 6 anos aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda são acompanhadas as crianças de até 6 anos que estão afastadas do convívio familiar em função de medidas protetivas. Estados e municípios não têm gastos. Os repasses de recursos para a supervisão, capacitação, contratação e remuneração dos visitadores são de responsabilidade do Governo Federal. A adesão é voluntária.

 

Assessoria

 

 

TCE: 50% dos prefeitos ainda não se cadastrou para acompanhamento da gestão em tempo real

tceNo terceiro dia de cadastramento dos prefeitos ao sistema eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba – que deverá ocorrer até esta sexta-feira (06), mais de 50% dos executivos do Estado já atualizaram os dados cadastrais de seus respectivos municípios. Na manhã desta quinta-feira (05), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, esteve no TCE para assinar o protocolo e formalizar sua senha de acesso ao Tramita – Portal do Gestor, oportunidade em que foi recebido pelos conselheiros Arthur Cunha Lima (presidente), André Carlo Torres Pontes (vice-presidente) e Arnóbio Alves Viana.

O conselheiro André Carlo, no exercício da Presidência, em virtude das férias regulamentares de Arthur Cunha Lima, destacou a iniciativa do TCE, quando iniciou no primeiro dia útil de 2017, as atividades para cadastrar e recadastrar todos os gestores públicos do Estado, iniciando assim uma nova etapa no acompanhamento da gestão, que passará a ser permanente e em tempo real com os atos das administrações públicas.

Ele reiterou o esforço da prefeitura de João Pessoa para se amoldar às ações que têm sido implementadas pelo Tribunal de Contas para modernizar o acompanhamento da gestão e desburocratizar os procedimentos, que passam a ser feitos por meio do sistema on line, em tempo real. O conselheiro lembrou a performance da Capital no item transparência pública, tendo figurado em primeiro lugar na última avaliação, que foi realizada em novembro de 2016.

Já o prefeito Luciano Cartaxo enfatizou sua preocupação em manter um relacionamento de proximidade com o órgão fiscalizador, permitindo assim realizar uma gestão transparente e em consonância com as recomendações da Corte de Contas. Para ele, o processo de acompanhamento in loco é necessário e possibilita ao gestor acertos em suas ações e evita problemas no futuro, ou seja, as dúvidas de ordem financeira são equacionadas em tempo real.

A movimentação no plenário ministro João Agripino, na sede da Corte de Contas, foi intensa na manhã desta quinta-feira. Os prefeitos paraibanos, eleitos e reeleitos, foram convocados pelo TCE para realizar a atualização cadastral no período entre 03 e 06 de janeiro, inclusive, vários deles se manifestaram positivamente em relação às ações do TCE. “Essa é uma providência que já vem sendo perseguida pelo Tribunal ao longo das gestões e faz parte do Plano Estratégico para os próximos oito anos,” frisou o conselheiro André Carlo, ao reiterar a celeridade nas análises das prestações de contas.

Assessoria

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TJPB e TCE firmam termo de cooperação para fiscalização e acompanhamento de precatórios no Estado da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem agora mais uma ferramenta para monitorar e acompanhar o pagamento dos precatórios realizados pelo Estado e pelas prefeituras.É que no final da tarde desta quinta-feira(13), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para criar o Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, através de um banco de dados, que será alimentado mediante intercâmbio de informações entre os participantes.[bb]

O desembargador Abraham Lincoln explicou que o sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas será uma importante ferramenta para o controle dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. “Teremos acesso a um banco de dados com informações mais precisas sobre pagamentos de precatórios, decorrentes das prestações de contas municipais e estadual, ao mesmo tempo em que estaremos informando as obrigações e o comprometimento de cada um dos devedores”, enfatizou o presidente.

“Vamos abrir uma janela, um ambiente de decisões judiciais e permitir o acesso para que o Tribunal possa inserir as informações que interessam ao Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Fernando Catão, ao acrescentar que esse trabalho será feito a partir da colaboração mútua dos partícipes, no sentido de estruturar um banco de dados necessário à otimização da gestão e fiscalização das ordens de pagamento.

Nos termos do convênio o TCE vai elaborar a ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios e promover a capacitação de técnicos do TJ. Por outro lado, o Tribunal de Justiça fornecerá os dados sobre precatórios expedidos necessários à formação do banco de dados, ao mesmo tempo em que providenciará treinamentos relacionados ao tema.

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no gabinete da Presidência do TCE, com a participação do juiz-auxiliar da Presidência/TJ, Rodrigo Marques, do conselheiro Arnóbio Alves Viana e dos auditores Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Melo, entre diretores, servidores e técnicos da Corte de Contas.

Assesoria do TJPB

MP vai definir estratégia de acompanhamento e fiscalização de concursos públicos

O Ministério Público vai reunir no inicio do mês de julho cerca de 40 promotores de Justiça de várias Comarcas do Estado, com o objetivo de traçar uma estratégia para acompanhar e fiscalizar a realização de concursos públicos promovidas pelas prefeituras no interior do Estado.

A informação é do procurador Geral de Justiça do Ministério Público do estado, Osvaldo Trigueiro do vale, adiantando que depois da Operação Gabarito, que desarticulou um esquema que fraudava concursos públicos, que eram direcionados a permitir a aprovação de determinados candidatos apontados pelas prefeituras patrocinadoras do concurso.

O procurador disse que o encontro vai ter a participação do Tribunal de Contas do Estado e anunciou que nos próximos dias deve se reunir com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, para definir a pauta e duração do encontro, data e local.

Ele lembrou que a Operação Gabarito investigou o envolvimento da empresa Meta com os concursos fraudulentos, descobriu que desde 2009, foram realizados cerca de 196 concursos com “cartas marcadas” e por isso a recomendação do Ministério Público é para que as Prefeituras suspendam concursos marcados ou já em andamento.

O procurador advertiu que todos os concursos realizados em base falsa e onde se tenha constatado fraude, o Ministério Público vai pedir a anulação.

Jonas Batista