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Donos de motos até 150 cc têm opção da cota única do IPVA para garantir perdão de dívidas

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Os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas na Paraíba têm ainda a opção do pagamento  dacota única para garantir o perdão de débitos atrasados do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de taxas de serviços acumuladas até 31 de dezembro do ano passado.

Para assegurar o direito, os proprietários precisam efetuar o pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório de forma integral e à vista até o dia 15 de dezembro deste ano. Essa opção também garante o perdão das dívidas do IPVA e de taxas de anos anteriores da categoria.

Para buscar a regularização e emitir o boleto de pagamento, nos casos dos veículos licenciados em João Pessoa ou em Campina Grande, os proprietários devem procurar a repartição fiscal localizada nas respectivas sedes do Detran-PB, enquanto os proprietários de veículos licenciados nos demais municípios deverão dirigir-se à respectiva coletoria fiscal mais próxima ou agências regionais.

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Com base na Medida Provisória (MP) 226 e da Portaria, já publicadas no Diário Oficial do Estado, até o mês de junho os proprietários de motocicletas tinham duas opções: o parcelamento do IPVA deste ano e do seguro obrigatório e o pagamento em cota única até 15 de dezembro. Contudo, o proprietário precisava pagar a primeira parcela do IPVA e do seguro obrigatório até o dia 30 de junho para os contribuintes assegurarem a regularização das pendências anteriores do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Estado da Receita. De julho até dezembro, os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas têm apenas, agora, a opção da cota única.

Para efeitos de acompanhamento e de controle, o Detran-PB informará à Secretaria de Estado da Receita, diariamente, por meio de arquivos de distribuição, as guias geradas para pagamento dos parcelamentos, referentes ao IPVA, que devem ser emitidas com o código Febraban (Federação dos Bancos do Brasil) do IPVA. Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será emitido após o cumprimento das condições e obrigações previstas.

Secom-PB

Prazo do perdão de dívidas para motos de até 150 cilindradas termina dia 31

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Quase 40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do veículo. Os que estão com licenciamento em atraso têm até o próximo sábado, 31 de maio, para aproveitar os benefícios da lei que concede a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, para motocicletas até 150 cilindradas.

benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013, transformada na Lei nº 10.312, em 15 de maio deste ano, e publicada no Diário Oficial do dia 21 de maio.

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Para as motocicletas até 150 cilindradas, o Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes à infrações no trânsito, que devem ser quitadas.

“Ao conceder o benefício da remissão, o Governo do Estado oferece a um grande número de usuários paraibanos a oportunidade de regularizar a situação do veículo e poder voltar a circular livre de qualquer risco de ter a motocicleta aprendida”, disse o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. Ele lembra que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$ 191,54 e o veículo é apreendido.

Inadimplência

Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. Hoje, a frota paraibana tem 988.689 veículos e mais de 356 mil estão com o licenciamento em atraso.

Segundo dados do Detran, estão registradas na Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso quando o Governo do Estado decidiu conceder o benefício.

De acordo com o calendário 2014, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de outubro, prazo estabelecido para o licenciamento dos veículos com final “zero”. O prazo para o licenciamento 2014 da frota com finais 1 e 2 venceu em 31 de março e da frota com finais 3 e 4, após prorrogação, venceu em 9 de maio.

No dia 30 de maio vence o prazo para o desconto de 10% no IPVA 2014, em cota única, para veículos com placa final “7” e o prazo para o licenciamento 2014 da frota final ‘5”.

 

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UFPB e UFCG estão entre as 58 instituições que devem fazer concurso para preencher 150 vagas

UFPBO Ministério do Planejamento autorizou as universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação realizarem concurso público em todo o país para o preenchimento de 150 vagas para cargos isolados de professor titular-livre. São 58 instituições de ensino superior que devem realizar concurso público, condicionado à existência dessas vagas.

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com cinco vagas; e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com três vagas, foram contempladas com a realização desse concurso.

O prazo para publicação do edital de abertura para realização do concurso será de até seis meses. A responsabilidade da sua realização será do reitores dessas universidades, a quem caberá baixar as normas, mediante editais, portarias e outros atos administrativos.

O edital com a relação das universidades autorizadas a realizar o certame foi publicado no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (22). O edital é assinado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

 

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