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Condenado a 14 anos de prisão homem que estuprava enteada para ‘tirar o estresse’, na PB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (9), após analisar recursos, um homem acusado de ter estuprado por cinco vezes a própria enteada, que tinha nove anos. Os crimes ocorreram entre os anos de 2015 e 2016, na região do município de Sousa, Sertão paraibano, a 440 quilômetros de João Pessoa. Quando foi preso, o réu afirmou que abusava da menina para “tirar o estresse”.

De acordo com o processo, em 2015, o réu constrangeu a enteada à prática de atos sexuais diversos e ainda ameaçou de matá-la, caso ela contasse os fatos para alguma pessoa. Os crimes só foram descobertos em janeiro de 2016 quando o irmão menor da vítima descobriu os abusos e denunciou o padrasto.

Na primeira decisão judicial, o réu foi condenado à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado pela prática de um único crime de estupro de vulnerável.

Nos recursos analisados nesta quarta, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou reforma da decisão e aumento da pena. Já o réu solicitou absolvição ao pedir que a Justiça desacreditasse a denúncia porque o exame sexológico não confirmou estupro. O relator dos recursos, juiz Carlos Antônio Sarmento, não acolheu a tese de inocência da defesa.

“O conjunto probatório é farto e aponta para uma única direção: O réu realmente praticou as lamentáveis condutas criminosas descritas nos autos e agiu com vontade livre e consciente de constranger sexualmente a vítima a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, amoldando-se à figura típica prevista no art. 217 – A do Código Penal”, disse o juiz.

Com a decisão, o réu vai permanecer preso e cumprir a pena estabelecida no julgamento desta quarta-feira.

Portal Correio

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14 mil políticos são fichas sujas, aponta levantamento do CNJ

Ficha sujaLevantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 14 mil políticos e agentes públicos estão com fichas sujas e não podem disputar as eleições deste ano, em outubro.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a lei é um “avanço na legislação brasileira.”

“É evidente que ela (a lei) terá novos efeitos que resultarão, evidentemente, em um aperfeiçoamento da sua aplicação dentro do processo eleitoral, dentro das eleições. Porque realmente é uma lei importante, já que afasta, expurga, aquele que não soube manipular o erário público, causou dano à administração pública”, garantiu na entrevista.

Segundo o levantamento da CNJ, São Paulo é o estado que tem mais políticos enquadrados na lei complementar 135, aproximadamente 3 mil. Para Salata, o número não significa que o estado é o mais corrupto, apenas reflete a grandeza da unidade da federação que tem, sozinha, 35 milhões dos 141 milhões de eleitores do país.

É a segunda vez que a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, vai interferir no processo eleitoral nacional. A primeira foi nas eleições municipais de 2012.

 

RBA

Ministério do Trabalho solicita concurso para 800 vagas; salários chegam à R$ 14 mil

mteO ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou nova solicitação de concurso à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram pedidas 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho. O aviso, de número 97 e datado de 21 de maio, foi enviado ao Ministério do Planejamento no dia 27 do mesmo mês. Ao pedido foi anexada nota técnica assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades desenvolvidas pela pasta.
O documento enviado ao Planejamento observa ainda que o atual quadro de auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais: que o quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Na análise dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, o país necessita de 6.672 auditores, baseado na exigência da OIT de que haja um desses profissionais para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850 auditores-fiscais em atividade – o que aponta para um déficit de quase 4 mil servidores. O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$14.965, para a carga de 40h semanais.

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Sindicato defende ampliação do quadro

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, afirmou que é urgente a realização de concurso público capaz de recompor e ampliar o quadro. Por meio da assessoria da entidade, ela disse não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que a nova solicitação, dessa vez para 800 vagas, fosse enviada ao Planejamento.

“Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas. O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério e num governo que se intitula ser ‘dos trabalhadores’”, aponta Rosa Jorge.
Em 20 anos, o número de auditores se manteve em torno dos atuais 3 mil. Só que no mesmo período, o número de trabalhadores foi ampliado de 52 milhões para 73,9 milhões. E o de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, de 22,4 milhões para 34,4 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Aproximadamente, 150 servidores aposentam-se por ano.
Por meio de nota encaminhada à FOLHA DIRIGIDA, o MTE confirmou o pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento. “Entretanto, não há previsão de autorização, a qual se encontra sob gestão do Ministério do Planejamento, à luz das disponibilidades orçamentarias para o custeio das despesas de pessoal.” O órgão também informou que por enquanto não tem como prevê se o formato do concurso será igual ao anterior, que ainda está em vigor. “Em relação ao formato, isso entrará em discussão, alinhado às competências necessárias para o fortalecimento da justiça social no nosso país.”

Folha Dirigida

Voto com biometria em JP e mais 14 capitais será teste para restante do Brasil, avalia TSE

biometriaA identificação do eleitor por meio da biometria nas eleições de outubro será realizada em quase 800 municípios do país, entre eles 15 capitais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado da votação com biometria nas capitais servirá como “experiência” para a implantação da medida nos maiores colégios eleitorais do país: as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A biometria é o método eletrônico pelo qual o eleitor é identificado por meio da digital – o objetivo é evitar fraudes e aumentar a segurança do processo eleitoral.

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Juntos, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro têm mais de 13 milhões de eleitores, quase 10% do total nacional, e serão os últimos a ter o recadastramento concluído. A estimativa é que as cidades só tenham voto com biometria em 2018.

“São Paulo não vamos tratar de imediato. Precisamos adquirir ‘know-how’, experiência, para o recadastramento do maior colégio eleitoral. Estamos em dia com o cronograma, que vai até 2018. A cada eleição, fazemos uma avaliação sobre o processo e avaliamos o que melhorar. […] As últimas cidades serão Rio e São Paulo”, explicou Cristiano Moreira Andrade, coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Este ano, pouco mais de 15% do eleitorado brasileiro – 22 milhões dos cerca de 140 milhões de eleitores registrados – será reconhecido pela biometria na hora do voto, segundo o TSE.

Até o momento, 18,9 milhões de eleitores estão cadastrados no sistema biométrico, e a expectativa é que mais 3,1 milhões entrem no cadastro de eleitores (jovens de até 18 anos) ou regularizem a situação eleitoral até o prazo máximo, que é 7 de maio próximo – quem perdeu o prazo para o recadastramento ainda pode se dirigir a um cartório eleitoral para não ter o título cancelado.

O cadastramento começou em 2008 como um projeto-piloto, em apenas três municípios. Em 2010, a biometria foi ampliada para 60 cidades. Em 2012, a votação com identificação biométrica ocorreu em 300 localidades e, este ano, serão quase 800 municípios de todos os estados e do Distrito Federal.

Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação do TSE, para cumprir a meta de 100% do eleitorado até 2018, ou seja, cadastrar 85% dos eleitores em mais quatro anos, serão necessários “passos maiores” da Justiça Eleitoral. Pelo cronograma, nos próximos dois anos, 100 milhões de eleitores serão recadastrados, o equivalente a 70% do total.

Andrade frisou que a previsão de conclusão da biometria pode ser adiada a depender do resultado do cadastramento até 2016. “Os próximos passos serão bem grandes. À medida que vamos ganhando experiência, vamos conseguindo dar passos maiores sem ter erros”, destacou.

Segurança na votação
O recadastramento biométrico busca dar mais segurança na identificação do eleitor, para evitar que uma pessoa se passe por outra na hora de votar. Além disso, pretende fazer uma revisão do eleitorado, para excluir do cadastro pessoas que já morreram, por exemplo.

Entre 2012 e 2014, 14 milhões de eleitores foram convocados para o recadastramento biométrico. Desses, 11 milhões compareceram a unidades da Justiça Eleitoral. Os 20% que não compareceram podem ter o título cancelado caso não se dirijam aos cartórios eleitorais até a próxima quarta-feira (7).

De acordo com o coordenador do TSE, as cidades que já passaram por biometria foram selecionadas em um primeiro momento porque apresentaram, nas últimas eleições, índice de abstenções muito elevado e total de eleitores próximo do total de habitantes.

“O recadastramento biométrico funciona como uma auditoria, para o eleitor comprovar que está vivo e que continua residindo naquele município. Após a convocação, o não comparecimento das pessoas que faleceram ou se mudaram leva a uma atualização do cadastro nacional. Quem não se apresenta tem o título cancelado”, afirmou Andrade.

Para ele, a biometria traz mais segurança para a identificação do eleitor, mas pode resultar em um processo mais demorado da votação em algumas sessões. “Os idosos, por exemplo, têm falta de traquejo para lidar com urna eletrônica. Em alguns casos, em sessões com mais idosos, a votação pode demorar um pouco mais.”

G1

Duas praias da PB estão entre as 14 indicadas pela Folha de São Paulo para se conhecer em 2014

COQUEIRINHOpágina online de turismo do jornal Folha de São Paulo elencou nesta quinta-feira (6) as praias mais paradisíacas do Brasil e que não podem passar despercebidas durante 2014. Entre as 14 listadas como essenciais para se conhecer ao longo do ano, aparecem Barra de Camaratuba e Coqueirinho, nos litorais norte e sul da Paraíba, respectivamente.

A publicação assinada por Roberto de Oliveira mostrou que os locais estão como opção de beleza e tranquilidade para aqueles que preferem praias mais calmas, longe do que ele mesmo descreveu como ‘muvuca’ das áreas litorâneas badaladas e movimentadas.

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As praias paraibanas dividem a publicação da Folha de São Paulo com outros ambientes turísticos muito bonitos, como Ilha do Santo Aleixo, em Pernambuco, Brava da Almada, em São Paulo, e Ilha do Mel, no Paraná.

Sobre Barra de Camaratuba, distrito da cidade de Mataraca, a 85 km de João Pessoa, Roberto descreveu o local como um “bucólico vilarejo”.

Ao mencionar Coqueirinho, que fica na cidade do Conde, na região metropolitana de João Pessoa, o autor da publicação falou que se trata de uma das praias mais belas da Paraíba e ainda lembra que fica bem próximo de outros locais muito indicados para o turismo no estado, como Tabatinga e Tambaba.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, falou que esse tipo de reportagem é muito importante para promover a divulgação de pontos turísticos do estado. “A Folha é o jornal mais lido do país, principalmente no interior, e os paulistas são os turistas que mais visitam a Paraíba. Uma matéria positiva como a da edição desta quinta-feira incentiva a divulgação do ‘Destino Paraíba’, ressaltou Ruth.

Recentemente, o repórter Eduardo Vessoni, do portal UOL e que também atua como freelancer de outros veículos de comunicação, visitou o litoral sul, Brejo e Sertão para produzir reportagens exclusivas. Recentemente, o site Catraca Livre divulgou reportagem sobre as cachaças produzidas no brejo paraibano.

 

PORTAL CORREIO

JP, CG e mais 14 cidades brasileiras estão entre as 50 mais violentas do mundo, diz ONG

ViolênciaEm 2012 eram 14 cidades; no ano de 2013, 15. Em 2014, o relatório anual da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal adicionou mais um município brasileiro ao ranking de 50 cidades com maior índice de homicídios do mundo.

A maioria das “mais violentas” está no continente americano (46 cidades), e na América Latina, em particular (41). Os países latino-americanos com maior problema de violência são Honduras, Venezuela, Guatemala, El Salvador, México e Brasil.

Três cidades brasileiras aparecem no Top 10, Maceió (5), Fortaleza (7) e João Pessoa (9). Campina Grande, a Rainha da Borborema, também aparece na lista, em 25º. Na lista divulgada um ano atrás, João Pessoa estava em 10º e Campina não aparecia.

Com uma taxa de 187 homicídios a cada 100 mil habitantes, a cidade hondurenha de San Pedro Sula ocupou pelo terceiro ano consecutivo a liderança do ranking. O segundo lugar fica com Caracas, capital da Venezuela, e, em terceiro, Acapulco, no México, com taxas de 134 e 113, respectivamente, a cada 100 mil habitantes.

Saíram da lista as seguintes cidades que figuravam na lista de 2012: Brasília e Curitiba, no Brasil; Barranquilla, na Colômbia; Oakland nos EUA e Monterrey no México. Todas estas tiveram taxas inferiores ao 50° colocado, Valencia, na Venezuela

As 16 cidades brasileiras que estão na lista são:

– Maceió (AL) com 79,8;

– Fortaleza (CE) com 72,8;

– João Pessoa (PB) com 66,9;

– Natal (RN) com 57,62;

– Salvador (BA) com 57,6;

– Vitória (ES) com 57,4;

– São Luís (MA) com 57,0;

– Belém (PA) com 48,2;

– Campina Grande (PB) com 46,0;

– Goiânia (GO) com 44,6;

– Cuiabá (MT) com 44,0;

– Manaus (AM) com 42,5;

– Recife (PE) com 36,8;

– Macapá (AP) com 36,6;

– Belo Horizonte (MG) com 34,7 e

– Aracaju (SE) com 33,4.

 

Abaixo, confira a lista completa:

 

 

Revista Forum

Barbosa anuncia que STF começa no dia 14 a julgar recursos do mensalão

Foto: Sergio Lima
Foto: Sergio Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofício nesta quarta-feira (31) aos gabinetes de todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é de que o julgamento demore pelo menos um mês.

Os recursos pedem, entre outras coisas, redução das penas impostas pelo Supremo. Marcos Valério, que obteve a maior punição, foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

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“Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h”, afirma o memorando enviado aos chefes de gabinetes dos magistrados.

Ainda será decidido se haverá sessões extras às segundas-feiras para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.

O Supremo retoma os trabalhos nesta quinta (1º) após um mês de recesso. Barbosa não participará da sessão porque está em repouso médico após um procedimento cirúrgico devido a dores na coluna e só retorna na segunda-feira (5).

Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicaria o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência. Isso seria feito para que os ministros e advogados de defesa se preparassem novamente para a análise do caso.

Com a posse em junho de Luís Roberto Barroso, a corte estará completa, com 11 ministros, para o julgamento dos recursos.

O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento.

Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.

Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.

G1