Tabela de vencimentos do PCCR será prejudicial para boa parte dos servidores do TJPB

Publicado em quarta-feira, agosto 21, 2013 ·

TJPBO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Desembargador Marcelo Romero de Fonseca Oliveira, no dia 13 de agosto do ano corrente, em reunião com representantes classistas, afirmou que irá, segundo matéria publicada no sítio deste Tribunal, bater o “martelo” pela proposta de uma nova tabela de vencimentos da lei nº 9.586/11 (que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), prejudicial a uma grande parte de servidores desta Casa, em virtude de não corrigir um grave equívoco na disposição dos anos para contagem do biênio (art. 8º) para progressão funcional na tabela vigente, o qual desconsiderou a acomodação no padrão correto (superior) daqueles que estavam na fluência do lapso temporal ímpar incompleto.

Uma fatia considerável de servidores vem sofrendo perdas remuneratórias substanciais, até os dias atuais, pela falha disposta no ano que inicia os padrões da tabela de vencimentos A2 em diante, que deveriam iniciar a contagem a partir do dia superior ao ano par (acima de dois anos no caso do primeiro ano do padrão A2), como o exemplo do servidor cujo tempo de serviço tinha superado, quando da publicação da Lei nº 9.586 no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em 15 de dezembro de 2011, os quatro primeiros anos, cabendo-lhe progredir, à época, funcionalmente, para o A3, a partir do primeiro dia do quinto ano.

A sugestão da nova tabela de vencimentos dos servidores oriunda do TJPB, defendida pelo Desembargador Marcelo de Fonseca Oliveira, não contempla a correção do problema ora descrito, que seria o avanço de dois padrões para os prejudicados, já que em 15 de dezembro deste ano todos contariam com mais uma progressão funcional, por terem já passados dois anos desde a publicação da Lei nº 9.586/11.

Traz, ao contrário, uma inovação na tabela de um padrão trienal inicial (A1), que, além de não possibilitar a progressão funcional de quem está no estágio probatório (o que não é inconstitucional), recua em um ano nos subseqüentes, vindo mais uma vez a constranger os servidores lesados com a acomodação equivocada na tabela de vencimentos do PCCR atual, pois, em quatro anos de tempo de serviço, apenas evoluirão em um padrão, no qual já deveriam estar inseridos desde 15 de dezembro de 2011. A única novidade benéfica aos servidores do TJPB, além da justa acomodação de na tabela com fatores bienais de progressão funcional, lesados desde a publicação da lei nº 9.586/11, seria a criação do padrão D1 (acima de 28 até 30 anos).

Aguarda-se, em audiência oportuna com as entidades classistas, a reconsideração da atual da gestão do TJPB sobre o assunto, em conformidade com pareceres favoráveis da anterior pela correção do conflito discorrido, ínsitos no Processo Administrativo nº 307.278-8.


pb agora

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS













ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627