STJ nega novo pedido de prisão do prefeito de Sapé

Publicado em sexta-feira, setembro 28, 2012 ·

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de reconsideração do Ministério Público da Paraíba objetivando a prisão novamente do prefeito de Sapé, João Clemente Neto, envolvido na Operação Pão e Circo. Por meio de habeas corpus, o prefeito obteve a revogação da prisão no STJ

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, considerou incabível o pedido do Ministério Público em uma ação como essa. Segundo ela, o habeas corpus é um instrumento exclusivo da defesa e o seu rito sequer pressupõe conferir a oportunidade do contraditório ao órgão acusador.

“Por isso, considerar cabível pedido de reconsideração formulado pelo Parquet com a finalidade de restabelecer o cárcere privado, significaria inviável desvirtuamento de sua finalidade precípua, de unicamente tutelar os interesses do paciente, relativos à sua liberdade ambulatorial”, destacou a relatora.

Deflagrada no dia 28 de junho, a Operação Pão e Circo teve como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Foram cumpridos 28 mandados de prisão temporária, dentre eles dos prefeitos de Solânea, Francisco de Assis Melo, de Alhandra, Renato Mendes Leite, e de Sapé, João Clemente Neto.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Brejo.com

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