STF retoma julgamento sobre pensão vitalícia a ex-governadores; oito na PB podem perder benefício

Publicado em sábado, outubro 22, 2011 ·

Ophir Cavalcante

Ophir Cavalcante (Foto: Paulo Neto)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse na sexta-feira (21) que no máximo em um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta o processo que questiona subsídios vitalícios para ex-governadores.

Segundo Ophir dentro de 15 ou 30 dias o primeiro processo será julgado e a decisão proferida será aplicada em todos os processos que trate da pensão de ex- governadores. “Conversei com ministro Carlos Ayres Brito que confirmou a pauta sobre pensão de ex-governadores entre 15 ou 30 dias no máximo e que está decisão servirá para todos os outros casos”, disse Ophir.

A declaração foi dada em primeira mão ao apresentador Paulo Neto do programa Correio News PB 2ª edição.

No entendimento da OAB, o subsídio não poderia ser proposto por meio de Emenda Constitucional. “A eventual instituição de subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, a ex-governadores, é matéria que por sua própria natureza deveria ser feita por intermédio de lei ordinária e com a participação do Poder Executivo”, afirma a entidade na ação proposta no STF.

“Não estamos contestando o valor das pensões, e sim, o exemplo que deve ficar. Nós não podemos conceber que alguém que ficou 06 meses, ou até mesmo 04 dias apenas no cargo, receba eternamente um valor apenas por ter tido um cargo público”, disse presidente da OAB.
Ele ainda disse que este assunto merece uma discussão maior, mas quando for julgado o processo, o STF, vai tirar qualquer dúvida constitucional a cerca deste assunto.

Na Paraíba são oito ex-governadores que recebem aposentadoria: Roberto Paulino (01/01/2003), Cássio Cunha Lima (01/01/2007), Cícero Lucena (01/01/1995), Dorgival Terceiro Neto (15/03/1979), José Maranhão (06/04/2002), Milton Cabral (15/06/1986), Ronaldo Cunha Lima (15/03/1991) e Wilson Braga (14/05/1986).

O benefício é previsto na Constituição do Estado da Paraíba, através da Emenda Constitucional nº 21, de 27 de dezembro de 2006. Os ex-governadores recebem um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do atual governador, que atualmente é da ordem de R$ 18.371,50.

Priscila Andrade/Portalcorreio

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