STF rejeita ação do DEM e garante cotas raciais em universidades

Publicado em sexta-feira, Abril 27, 2012 ·

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a favor da adoção de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), derrubando a ação proposta pelo DEM. Todos os ministros acompanharam o relator, Ricardo Lewandowski. Foram dez votos a zero. Apenas o ministro Dias Toffoli não votou, por ter dado parecer favorável às cotas quando era advogado-geral da União.

A ação do DEM contestava o sistema adotado naquela universidade. A advogada do partido no processo, Roberta Kaufmann, disse que isso poderia criar um “Estado racializado” no país. “A imposição de um modelo de Estado racializado traz consequências perversas para a formação da identidade de uma nação. Criam-se identidades paralelas, bipolares, e não um sentimento de cultura nacional.”

Em seu voto, Lewandowski afirmou que “as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas”. Ele também considerou “eficazes e compatíveis” com o princípio da dignidade humana os métodos de seleção usados pela universidade.

O ministro Luiz Fux chegou a declamar o poema “Raça Negra”, de Graça Nunes. “Uma sociedade que  tolera práticas discriminatórias não pode ser tida como democrática”, afirmou Celso Mello.

Rede Brasil Atual

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