O Sindifisco da Paraíba apresentou na tarde desta sexta-feira (21),ao Tribunal de Justiça da Paraíba a defesa da greve da categoria que já dura 17 dias. O pedido foi feito após o governo do Estado pedir a ilegalidade da greve dos auditores e dos agentes do Fisco da Paraíba.
De acordo com o vice-presidente da entidade, Roberto Bastos, a greve tem apenas uma razão e ela foi enviada ao TJ: o descumprimento da lei. Ele refere-se a Lei do Subsidio criada em 2007 e que deixou de ser cumprida este ano pela nova gestão do Estado.
“A greve foi motivada pelo descumprimento da Lei. A greve quer preservar o estado democrático de direito”, diz Bastos se referindo ao pagamento de gratificações que não estão sendo pagas . O governo alega não ter recursos para realizar o pagamento.
E por falar em dinheiro, o prejuízo causado ao Estado com a greve pode chegar a R$ 4 milhões de reais por dia. O governo alega que o limite com o gasto de pessoal está acima do patamar previsto na Lei 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).
pbacontece
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