Sindifisco considera que fusão de Secretarias é um retrocesso e põe em risco sigilo fiscal

Publicado em domingo, novembro 27, 2011 ·

sindifiscoO presidente do Sindifisco, Victor Hugo, disse na manhã desta sexta-feira (25) que o sindicato considera um retrocesso a fusão das Secretarias da Receita e Finanças do Estado da Paraíba. Segundo ele, a formação das duas secretarias em uma prejudica o setor fiscal, já que “dessa forma 80% dos cargos serão ocupados por outros servidores e assim a responsabilidade de sigilo fiscal ficaria altamente vulnerável”, disse.

O sigilo fiscal é assegurado pelos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente.

Victor Hugo afirmou que será realizada uma audiência nesta terça-feira (29), durante a sessão da Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ), para analisar e discutir esse ponto que, segundo o presidente do Sindifisco, “fere os princípios da democracia”.

O agente fiscal ainda declarou que o sindicato entende essa situação como uma retaliação do Governo, por causa da greve dos Fiscais que durou mais de um mês.

Pedro Callado

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