Setores produtivos da PB criticam governo e temem que medidas de Dilma agravem crise

Publicado em terça-feira, setembro 15, 2015 ·

David Alves/Palácio Piratini
David Alves/Palácio Piratini

As nove medidas fiscais anunciadas pelo governo federal nessa segunda-feira (14) para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016 desagradaram representantes de entidades ligadas ao comércio, agricultura, indústria e também ao setor agrícola na Paraíba. Eles criticaram as propostas do governo e disseram que as medidas certamente vão ter impacto negativo nos bolsos dos paraibanos. Aumento em itens alimentícios e no desemprego foram algumas das consequências apontadas.

Ao todo, R$ 26 bilhões serão poupados pelo governo federal. Para isso, o Executivo pretende suspender concursos públicos; adiar o reajuste salarial de servidores; eliminar o pagamento do abono de permanência para servidores que já têm idade para se aposentar, mas continuam ativos; implementar teto remuneratório do serviço público; reduzir gastos administrativos; cortar parte da verba destinada ao ‘Minha Casa, Minha Vida’ e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); revisar a estimativa de gasto com subvenção agrícola; e cumprir o gasto constitucional com a Saúde.

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Além dos cortes, o governo federal propôs a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O novo imposto deve ser usado para financiar gastos com a Previdência Social e a expectativa é de que R$ 32 bilhões sejam arrecadados. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a intenção do governo é de que a CPMF dure, no máximo, quatro anos. Essa medida fiscal também desagradou os representantes das entidades . O retorno da CPMF depende da aprovação do Congresso Nacional.

Setor imobiliário

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Irenaldo Quintans, criticou a escolha do governo federal em cortar recursos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Ele lembrou que além de ajudar famílias de baixa renda a conseguir uma casa própria, o programa é responsável por grande geração de emprego. Segundo o presidente, portas no mercado de trabalho serão fechadas.

“Seria preferível que o governo tivesse optado por outras medidas, como corte das despesas de custeio das pessoas que estão no poder. Tirar esse investimento no ‘Minha Casa, Minha Vida’ é ruim porque o programa gera muitos empregos e com esse corte com certeza haverá fechamento de portas no mercado de trabalho”, destacou.

A proposta anunciada pelo governo federal prevê corte de R$ 4,8 bilhões do programa e, segundo Irenaldo Quintans, representa “um golpe para o setor imobiliário”. O presidente da CBIC ressaltou que a situação do seguimento já não é satisfatória e tende a piorar com a medida.

“Nosso sentimento é de preocupação. Estamos em um ano difícil, os bancos estão recuando no crédito imobiliário e a população, diante da crise, já não compra tantos imóveis. As pessoas estão preferindo adiar a compra de um imóvel na esperança de que a situação melhore. Então, sem dúvida alguma, com esse corte o setor vai sofrer um grande abalo. Esperamos que o governo volte atrás nessa decisão”, completou.

Irenaldo Quintans também afirmou que a CBIC é contra o retorno da CPMF. “Somos contra qualquer tipo de medida em que é o povo quem paga a conta e acreditamos que a volta da CPMF não vai contribuir positivamente para os cofres públicos, pelo contrário, só vai aprofundar o momento de recessão econômica do país”, disse.

Comércio

Em nota divulgada à imprensa, a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) também criticou o retorno do imposto. Conforme o comunicado, o presidente da entidade, Honório Pinheiro, a volta da CPMF potencializa a carga tributária e diminui a competitividade da produção interna. “A classe média já carrega mais um grande fardo tributário. É um grande retrocesso para o país. Além disso, a alíquota de 0,2% pode agravar ainda mais o quadro inflacionário”, afirma.

O presidente da Fecomércio na Paraíba, Marcone Medeiros, disse no Correio Debate presidente que o momento é de preocupação. “Foi preciso o Brasil perder o grau de investimento para que se pudesse chegar a uma proposta como essa. Isso é uma tristeza”, lamentou.

Medeiros disse que não há clareza no que foi apresentado pelo governo federal. “Essa proposta ainda não está clara. Muita coisa precisa ser discutida com a equipe econômica do governo e o Parlamento”.

Quanto à redução de 30% na receita do Sistema S, ele também lamentou. “Nós já estamos obrigados a atender gratuitamente 70% da nossa receita compulsória. Levamos um susto ontem. O dinheiro cortado do Sistema S não é do governo, mas de repasse compulsório dado por empresas, nas quais investimos em formação profissional e no aproveitamento nas áreas de lazer, esporte, saúde, alimentação”.

Com a redução de 30% tenho medo de desarrumar a saúde financeira do sistema S.
Temos que aguardar um melhor entendimento. O próprio misturou coisas públicas com privado.

Indústria

O vice-presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Magno Rossi, disse que é contra a redução de 30% de orçamento para o Sistema S, formado pelo Sesc, Senac, Sebrae, Senai, Senar, Sescoop, Sesi, Sest e Senat . Em entrevista ao Correio Debate, da Rede Correio Sat, nesta terça (15), ele disse que o Sistema S é uma das coisas mais importante para o Brasil porque permite a formação profissional e educação de trabalhadores coisa de deveria ser responsabilidade do governo.

“É inútil a tentativa de buscar uma receita que não é do governo, que não foi capaz de formar a mão-de-obra necessária quando tínhamos um crescimento acelerado. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) é contra a redução de 30% para o sistema S. Isso é uma opção de alguém que não pensou corretamente antes de gastar”.

Rossi completou que o Brasil já está penalizado com uma série de aumentos e precisa de medidas para contribuir com a geração de emprego e competitividade da indústria. “Tivemos aumentos na energia, gás de conzinha, gasolina… O governo precisa fazer medidas para trazer a confiança das pessoas e que a forma de aumentar receita gere emprego. Aumentar a alíquota de imposto, como está sendo feito, pode sair com um tiro pela culatra e elevar o desemprego. A indústria precisa de competitividade. A carga tributária vem prejudicando a indústria e a sociedade. O governo precisa de gestão, independentemente do partido político”.

Apesar das críticas, ele se manteve um pouco otimista. “Acreditamos que o momento vai passar, mas é preciso priorizar o que é necessário. Não podemos ficar ‘indo e voltando’, principalmente por situações eleitoreiras. Temos certeza que o governo tem que fazer os cortes necessários e os ajustes sem prejudicar educação, previdência e outros setores”.

Agricultura

Outra medida anunciada pelo governo federal foi a revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola. A proposta representa corte de R$ 1,1 bilhão nos gastos obrigatórios do país. Para o presidente da Federação da Agricultura na Paraíba (Faepa), Mário Borba, a redução nesse recurso vai afetar de forma expressiva a produção e exportação agrícola nacional.

“É um absurdo o que o governo está fazendo com o setor agrícola. Estamos a quatro anos enfrentando uma das maiores secas da história e temos previsão de El Niño. Não poderíamos ficar sem esse investimento, inclusive porque somos o único setor que continua dando certo nesse momento de crise. Representamos 1/3 do PIB, 43% das exportações e mais de 40% da geração de emprego. Teremos muito prejuízo”, diz.

Ainda conforme Mário Borba, o corte de gastos com a subvenção agrícola pode fazer com que os alimentos fiquem mais caros. “Sem dúvida nenhuma quem vai pagar a conta é a sociedade. Percebemos que para uma feira que antes se fazia com R$ 100 hoje são necessários R$ 200, e essa situação só tende a piorar”, opina o presidente da Faepa.

Na Paraíba, a Federação da Agricultura já planeja formas de enfrentar o corte nos recursos. Segundo o presidente da entidade, haverá redução na capacitação de trabalhadores rurais. “Estamos em um momento em que o homem do campo precisa de estímulo, de capacitação e de aperfeiçoamento do trabalho, mas infelizmente vamos ter que reduzir essas ações”, adianta.

Por Amanda Gabriel e Halan Azevedo

 

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