Senado cria novas regras de concessão e renovação para emissoras de rádio e televisão

Publicado em sábado, maio 7, 2011 ·

RádioA Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou na quinta-feira, 5 de maio, novas regras para a concessão e renovação de licitações para emissoras de rádio e televisão. A criação do grupo de trabalho que realizou a análise do modelo atual de outorgas foi motivada por denúncia da Folha de S. Paulo, em março deste ano, de que donos de empresas de comunicação estariam usando “laranjas” para adquirir outorgas de radiodifusão.
Na ocasião, o jornal publicou existência de um esquema de fraudes em licitações públicas de concessões de rádio e televisão, para burlar a lei de propriedade cruzada, que não permite que uma mesma pessoa ou grupo seja dona de mais de um veículo de comunicação.
O relatório final da CCT determina a realização de estudos prévios sobre a viabilidade técnica e econômica da exploração comercial da concessão. O Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Presidente da Comissão, afirmou que a CCT retomará na semana que vem a análise de todas as solicitações que se encontram na Comissão.
Para o Senador, os novos parâmetros estabelecidos trarão mais transparência aos processos de licitação. Já o Senador Walter Pinheiro (PT-BA) frisou a importância do cumprimento das normas já previstas por lei que não são cumpridas pelas emissoras, como os percentuais mínimos destinados a programas jornalísticos, educativos e culturais.
Mudanças
Entre as propostas do relatório, está a realização de audiências públicas para avaliar casos excepcionais, considerando o “interesse público, a abrangência dos serviços prestados ou indícios que justifiquem discussão mais aprofundada”. O documento também sugere um prazo para o recebimento de denúncias da sociedade sobre os processos de outorga, o que permitiria a manifestação de opinião sobre a atuação do veículo em questão.
O relatório recomenda também à CCT que crie canais de contato permanente com as outras partes fundamentais para a organização e melhor andamento dos processos, como o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e com a Casa Civil da Presidência da República.
Ao poder executivo, os Senadores pedem o aumento do peso relativo dos percentuais de programação jornalística, educativa e cultural nos processos licitatórios. O documento propõe também, entre outras questões, a revisão das normas de transferências de outorgas, sobre as quais não há nenhum controle efetivo, e um recadastramento dos atuais detentores de concessões de radiodifusão.
Recentemente, em audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que vai fazer um convênio com a Anatel para que o órgão faça a fiscalização técnica da área de radiodifusão, para evitar que haja fraude nas licitações públicas de concessões de outorgas de rádio e televisão.
Agência Senado
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