Romero destaca no Congresso o papel do servidor público na construção do país

Publicado em sexta-feira, outubro 28, 2011 ·

Romero RodriguesO deputado federal Romero Rodrigues disse na Câmara dos Deputados, em Brasília, que é do mais importante o papel do servidor público na construção e no desenvolvimento do Brasil, salientando a sua contribuição no crescimento da sociedade. Destacou em pronunciamento que “tem singular importância o papel do servidor que comemora o seu dia”, salientando que “o trabalho do servidor público é muito importante para todos nós. Nosso bem-estar depende da qualidade do trabalho dos servidores públicos, em hospitais, escolas ou repartições, mesmo com os baixos salários que a maioria percebe em seu árduo trabalho”.

Recorda que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados são nas áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc. Antes da existência do Estatuto dos Servidores Públicos, que foi criado em 1990 para regulamentar a profissão, os servidores eram chamados de funcionários públicos.

Romero lembra o seu trabalho na aprovação da PEC 54/99, e para tanto vem desenvolvendo esforços junto às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, com vistas a agilizar a tramitação da matéria que ele considera muito importante.

O parlamentar apresentou requerimento visando à transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999. Um grande número de deputados federais já subscreveu da propositora do parlamentar paraibano.

A PEC nº 54/1999 dispõe sobre a efetivação do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, para que passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Vale salientar que continua o trabalho de coleta de novos apoios na Casa parlamentar.

A coleta de assinaturas também tem a participação efetiva dos diretores da ASPRENNE, Gilson Nunes e Olavo Rodrigues, que tem se deslocado constantemente à Brasília, no trabalho de convencimento dos deputados em prol da aprovação da PEC 54 o mais breve possível.

Assessoria

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