Resolução de registro e licenciamento de cinquentinhas na PB é publicada

Publicado em sexta-feira, Janeiro 9, 2015 ·

cinquentinhasA Resolução 002/2014 que obriga o registro e o licenciamento de motocicletas de 50 cilindradas foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (09).

O registro das cinquentinhas deve começar no mês de março, que é quando termina o prazo para o Detran/PB implantar o sistema. A resolução que estabelece os requisitos para o registro e o licenciamento compatível para os veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e equivalentes é do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Os municípios têm 90 dias de prazo para implantarem o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran/PB. A resolução possibilitará maior fiscalização dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem.

Para efetivar o registro, o proprietário do veículo deve apresentar a Nota Fiscal ou documento oficial que comprove propriedade do veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência; laudo de vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro obrigatório.

 

 

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