Repasse à PB do Fundo de Participação dos Estados cresce R$ 7 mi em 2016

Publicado em sábado, novembro 26, 2016 ·

dinheiroSegundo o Sindifisco-PB, de janeiro a outubro de 2015, a Paraíba recebeu do governo federal R$ 2 bilhões e 416 milhões, relativos às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No mesmo período de 2016, as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Estados totalizaram R$ 2 bilhões 423 milhões, um crescimento nominal superior a R$ 7 milhões de reais.

A Constituição Federal de 1988 determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.

Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União.

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