REGALIA MANTIDA: extinção do 14º e 15º salários de parlamentares é adiada pela Assembléia Legislativa da Paraíba

Publicado em quinta-feira, agosto 23, 2012 ·

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), informou ontem que decidiu adiar a apresentação do projeto de lei para acabar com o pagamento dos 14º e 15º salários dos parlamentares. De acordo com ele, a matéria agora só deverá ser apresentada após o término da campanha eleitoral.

Ricardo Marcelo falou pela primeira vez em extinguir o benefício no final do mês de maio. Na época, ele disse que considerava o pagamento injusto porque os deputados não poderiam ter mais regalias que os trabalhadores normais. Ele também chegou a dar um prazo de uma semana para a matéria entrar em tramitação na ALPB.

Quase três meses depois, o discurso do presidente agora é outro. Segundo ele, o momento não é oportuno para a apresentação do projeto. “Nesse momento de campanha política nós não temos nem condições de sentar todos os 36 (deputados). A partir do dia 7 de outubro, terminou as eleições, aí sim nós vamos discutir”, afirmou.

O presidente justificou que não pode tomar nenhuma decisão antes de ouvir todos os deputados. “Essa é uma das metas não só da mesa, quase que tivemos unanimidade nesse sentido. Nós não vamos tomar nenhuma deliberação sem antes ouvir os 36”, ponderou,

A ajuda de custo dos deputados é de R$ 20,042 mil, mesmo valor do salário mensal deles, e ela é paga no início e no fim de cada ano. Caso o projeto para extinção do benefício seja realmente apresentado e aprovado, a ALPB vai economizar cerca de R$ 1,4 milhão por ano.

O fim do 14º e 15º também é tema de discussão no Congresso Nacional. A extinção do benefício já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta de ontem da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas por falta de quórum não pôde ser avaliado. Era necessário a presença de 17 deputados, mas apenas 16 compareceram à reunião.

JORNAL DA PARAÍBA

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