Receita estadual aponta avanços em projeto que reduzirá imposto na Paraíba

Publicado em sexta-feira, abril 12, 2013 ·

EconomiaUma nova proposta para avançar na falta de consenso em torno da redução e unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual ganhou atenção especial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para a instrução do projeto de Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a nova proposta, ainda em discussão, é que as alíquotas do ICMS continuem assimétricas de 7% e de 4% apenas para venda de produtos industrializados dos estados “emergentes” (Nordeste, Norte e Centro-Oeste) para os estados desenvolvidos (Sudeste e Sul). Já nas demais operações, a alíquota seria comum de 4%.

“Os estados das regiões menos desenvolvidas propõem a adoção da alíquota de 7% apenas para os produtos industrializados, aceitando os 4% para os demais. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), bem como o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ficaram mais sensíveis ao avaliarem a nova proposta como forma de evitar perdas ainda maiores para os estados das três regiões menos desenvolvidas”, declarou o secretário Marialvo Laureano, que participou de reuniões em Brasília, com as secretarias estaduais da Fazenda do Nordeste e do Confaz, na última sexta-feira (5) em Pernambuco.

Segundo o secretário da Receita, os Estados do Nordeste já estão dando a sua colaboração ao Brasil ao admitirem discutir a possibilidade de reduzir o diferencial para 7% e 4%, incluindo apenas os produtos industrializados. “Já fizemos nossa concessão, mas mantendo a assimetria, ou seja, diferença de alíquotas nas operações do ICMS entre os estados menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos, algo imprescindível para que os estados dessas regiões continuem atraindo indústrias, gerando empregos e renda.

Para Marialvo, “a alegação da unificação da alíquota do ICMS em 4% defendida pelo Sudeste e Sul, liderado por São Paulo, foi absorvida pelo Governo federal como sendo a única forma de eliminar a guerra fiscal. Porém, a unificação nega qualquer discussão mais ampla, que é justamente a ausência de uma política de desenvolvimento regional e de sobrevivência dos estados das regiões mais pobres sem poder atrativo porque não é justo tratar de forma igual os desiguais. O País tem muitas desigualdades e é fundamental que mantenha políticas diferenciadas. É o futuro dos estados de regiões mais pobres que está em jogo”, apontou o secretário.

O secretário da Receita afirma que a Região Nordeste já vem amargando fortes perdas no PIB (Produto Interno bruto) agrícola com a pior estiagem dos últimos 50 anos e caso a proposta de unificação do ICMS em 4% seja aprovada deverá também ter impacto negativo no PIB industrial da Região.

Atualmente, a alíquota interestadual do ICMS praticada na Paraíba para os produtos que vêm dos estados do Sul e do Sudeste é de 17%. Desses, 7% ficam com o Estado de origem (Sul e Sudeste) e 10% para a Paraíba e estados nordestinos. Já quando o produto sai da Paraíba para os estados do Sul e Sudeste, a alíquota sai com 12% e o Estado de destino do Sul e do Sudeste fica com 5%.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, deverá voltar a ter novas reuniões com os demais secretários da Fazenda da Região Nordeste nos próximos dias. O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, informou que se a falta de consenso sobre as alíquotas do ICMS permanecer, a votação dos projetos prevista para o próximo dia 16 de abril no Senado deve ser postergada para maio.

Secom-PB

Comentários

Tags : , , , , ,

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627