Quarenta e dois candidatos eleitos em 2012 na PB respondem ações contra diplomação no TRE

Publicado em domingo, abril 21, 2013 ·

trePassados seis meses do resultado das eleições municipais de 2012 ainda se encontram tramitando nos gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um total de 42 Recursos Contra Expedição de Diplomas – RCDs de candidatos eleitos em vários municípios paraibanos. Desse montante de ações, 23 foram movidas contra prefeitos e vice-prefeitos e outras 19 foram ingressadas contra vereadores também eleitos no ultimo pleito eleitoral no Estado.

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De acordo com informações da Procuradoria Regional Eleitoral do TRE-PB, vários desses recursos eleitorais já se encontram com o parecer da procuradoria e agora se estão em fase final de análise nos gabinetes dos seus respectivos relatores, aguardando decisão monocrática ou pauta para julgamento em plenário, através da Corte do Tribunal.

 

A expectativa do Tribunal é de que todos esses RCDs sejam julgados antes das futuras Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), também resultantes das eleições 2012, sejam ingressadas em segunda instância.

 

Ainda segundo o Tribunal, os RCDs foram ingressados contra os 42 candidatos eleitos, por coligações, por partidos políticos, pelo Ministério Público ou mesmo por pessoas físicas de oposição a esses respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, réus das ações, que não concordaram com o resultado do último pleito municipal em suas localidades.

 

Nas alegações dos processos os requerentes apontam diversas práticas ilícitas dos candidatos eleitos que convergem em Inelegibilidade. Rejeição de Contas, Desincompatibilização, Capitação Ilícita de Sufrágio, Substituição de Candidatura às Vésperas do Pleito, Abuso de Poder Político e Conduta Vedada são algumas das justificativas dos processos que poderão levar ou não os réus à Ausência de Condição de Inelegibilidade e Perda de Mandato Eletivo dos candidatos requeridos nos RCDs.

Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB

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