Psicóloga expressa opinião sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Publicado em quarta-feira, Maio 18, 2011 ·

A luta continua

Este 18 de maio é o dia Nacional da Luta Antimanicomial. Lá se vão 24 anos desde o 2º Congresso do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MSTM), em Bauru (SP), que instituiu a data. Também se comemora uma década da Lei 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais. Há o que comemorar? Afinal, o que é luta antimanicomial?

Como o próprio nome diz, é um movimento inspirado na iniciativa do italiano Franco Basaglia, que nos anos 70 já propunha outro modelo de atenção à pessoa com transtorno mental que não fosse o manicômio. Concomitante às transformações implantadas por Basaglia, o Brasil já caminhava na direção de uma Reforma Sanitária, que se opunha à progressiva mercantilização da saúde no Brasil e às precárias condições de assistência daí advindas, buscando maior descentralização, universalização do atendimento, equidade, hierarquização e controle social, consolidadas pela Constituição de 1988 e efetivadas com a implantação do SUS.

Esses também eram alguns dos preceitos dos defensores da Reforma Psiquiátrica. Na época o atendimento psiquiátrico se concentrava nos manicômios e era baseado no asilamento e medicalização. O paciente perdia o contato com a família e com o contexto social onde vivia, minimizando qualquer possibilidade de recuperação e estabilização, além de muitas vezes o atendimento hospitalar contrariar regras básicas de humanização. Tanto que em 1978 já emergiam denúncias de quatro hospitais psiquiátricos cariocas, devido às torturas impostas aos pacientes, motivando a criação de núcleos estaduais para lutar por outra forma de atendimento aos pacientes psiquiátricos. É nesse ano também que surge o Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental (MTSM), formado por trabalhadores de saúde, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas.

Muita luta e eventos aconteceram após esse período, inclusive internacionais (a exemplo da Conferência de Caracas, da qual o Brasil é signatário), inspirando o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, em 1989, que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. O Projeto entendia que, ao invés de tratar, esses hospitais contribuíam para o agravamento da doença e segregação dos pacientes, além de consumirem quase a totalidade dos recursos públicos destinados à saúde mental sem, no entanto, apresentar resultados satisfatórios.

Porém, só doze anos depois, em 2001, após muitas resistências e mudanças no Projeto original, foi sancionada a Lei 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, que estabelece e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

Nesse contexto, em 2004, após comissão do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria) avaliar o Hospital Dr. João Ribeiro, situado em Campina Grande, constatou sucessivas vezes irregularidades não sanadas que acabaram culminando com a intervenção, descredenciamento do SUS e conseqüente fechamento do mesmo. Os 176 pacientes que ali viviam foram direcionados para a rede de serviços substitutivos que começava a tomar forma. Muitos deles foram reintegrados à família, que foi incluída no “Programa De Volta Para Casa”, criado pela lei Federal 10.708, através do qual a família acolhe o paciente e passa a receber o pagamento mensal de um auxílio-reabilitação. Os que haviam perdido por completo o vínculo com a família foram encaminhados às residências terapêuticas, casas que acolhem até oito pacientes e auxiliam na integração destes à comunidade. São acompanhados e referenciados por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Na ocasião, foi implantada provisoriamente um Centro de Referência em Saúde Mental para prestar assistência a esses pacientes egressos do Hospital Dr. João Ribeiro.

Atualmente a rede de saúde mental no município ampliou as Unidades de atendimento e tem tentado absorver as heterogêneas demandas que têm surgido, diversificando os serviços substitutivos. Além da Unidade de Saúde Mental, que atende emergências psiquiátricas, Campina Grande conta com 02 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Infanto-juvenil, 02 CAPS nos Distritos (São José da Mata e Galante), 01 CAPS AD, 01 CAPS II (diurno), 01 CAPS III (diurno e noturno), seis residências terapêuticas e o Centro de Convivência e Cultura ”Artes de Ofício”. E novos serviços estão sendo implantados, a exemplo do atendimento itinerante a dependentes químicos (Consultório de Rua).

Em meio a tantas transformações e avanços no atendimento a pessoa com transtorno mental, fica claro que a luta antimanicomial não propõe abrir as grades do manicômio e jogar os loucos na rua para colocar a vida deles e de outros em risco. Até porque não é apenas louco quem desenvolve transtornos mentais e comportamentais. Qualquer pessoa, em algum momento da vida, pode necessitar de acompanhamento psiquiátrico – nem por isso deve ser estigmatizada como louca ou deixar de ser uma pessoa produtiva. Na verdade o tratamento deve auxiliá-la a ter qualidade de vida, mesmo em meio a um processo de adoecimento psíquico. A Reforma Psiquiátrica preconiza o atendimento digno e integral ao paciente psiquiátrico, mantendo-o em seu meio social e oferecendo o tratamento adequado à sua doença e ao nível de severidade da mesma. E ao que parece, Campina Grande tem um bom leque de serviços substitutivos em saúde mental que tem dado bons frutos. Se tem atendido a demanda que não pára de crescer, é outra questão. Com a palavra, os usuários desses serviços.

Aponira Farias – Psicóloga e Jornalista aponira@yahoo.com

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