Promotor de justiça decide pedir a prisão de Reginaldo Pereira por irregularidade em mp

Publicado em segunda-feira, setembro 9, 2013 ·

reginaldo pereiraO promotor de Justiça Carlos Romero decidiu pedir a prisão do prefeito Reginaldo Pereira (PTN), de Santa Rita. Segundo o representante do Ministério Público, os vereadores Aurian Lima e João Júnior, ambos filiados ao PSB e de oposição, apresentaram denúncia contra Pereira, por conta de uma Medida Provisória assinada em janeiro para sanar uma ilegalidade promovida pelo prórpio gestor.

 

O texto da MP de Reginaldo Pereira criava diversos cargos na estrutura da prefeitura. O problema é que, mesmo sem existir, as funções haviam sido antecipadamente preenchidas pelo prefeito, que havia designado vários auxiliares para responder por elas. Ao ser informado de que não poderia designar funcionários para cargos inexistentes, Reginaldo editou a Medida Provisória e criou as funções.

 

Exemplos, apenas no primeiro escalão, foram o preenchimento da secretaria de Políticas Extraordinárias para as Mulheres, Articulação Municipal, Planejamento e Ouvidoria Geral. Além destes, cerca de 50 nomeações integraram o pacote de novidades assinado por Reginaldo.

 

Outro detalhe para o qual o prefeito de Santa Rita não atentou é que a Lei Orgânica do Município não permitia a edição da Medida Provisória, segundo se convenceu o promotor de Justiça.

 

FONTE: DA REDAÇÃO, COM O PARLAMENTO PB

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