Projeto que trata sobre o tempo de prisão provisória chega ao Senado após receber emenda de Couto

Publicado em segunda-feira, outubro 1, 2012 ·

Depois de aprovado na Câmara, está para ser votado no Senado o projeto de lei 2784/11, do Poder Executivo, que determina que o juiz encarregado de proferir uma sentença condenatória leve em consideração o tempo cumprido pelo réu em prisão provisória, cárcere administrativo ou internação.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e chega ao Senado após receber emenda do deputado Luiz Couto (PT-PB), que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC.

Couto acrescentou um artigo explicitando que a detração – abatimento, na pena, do tempo de prisão ou de internação cumprido pelo condenado – deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória.

Para o parlamentar, ao reconhecer a detração, o juiz que proferir a sentença condenatória estará fazendo justiça com o condenado, evitando, segundo ele, privações de liberdade por tempo maior do que o devido. “Também trará vantagens para a execução penal, aliviando a superpopulação carcerária”.

De acordo com Luiz Couto, como o magistrado vai contabilizar o período de detenção já cumprido, esse cálculo terá impacto imediato na definição do regime inicial da penalidade (fechado, semiaberto ou aberto).

“Atualmente, após a sentença condenatória, o réu pode aguardar meses até a decisão posterior do juiz sobre o cálculo e o desconto da pena provisória já cumprida”, lembrou.

Fonte: Assessoria

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