Projeto exige graduação em pedagogia para exercício de cargos de direção e supervisão escolar

Publicado em segunda-feira, agosto 25, 2014 ·

pedagogiaA Câmara dos Deputados analisa projeto que exige graduação no curso de pedagogia para quem exercer os cargos de profissionais da educação. A proposta (PL 7014/13), do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), estabelece que os cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional em educação básica deverão ser necessariamente ocupados por pedagogo.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) permite o exercício de cargos de direção e supervisão escolar também por profissionais com pós-graduação em educação, mesmo que tenham graduação em outra área.

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Para Camilo, um profissional com formação em qualquer outra área de graduação superior, apenas com um título de especialista em educação, não tem uma base integral e humana suficiente para atender os alunos. De acordo com o deputado, “o exercício de determinadas funções requer uma formação consistente, robusta e embasada”.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7014/2013

Autor: Agência Câmara

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