Projeto de Nilda Gondim dá prioridade à adoção de criança com problemas de saúde

Publicado em terça-feira, junho 7, 2011 ·


Nilda Gondim em reunião da Frente Parlamentar do Idoso (03-05-2011)Facilitar e dar celeridade, em todo o Brasil, aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com problemas de saúde ou portadores de algum tipo de deficiência. É esse o objetivo do projeto de lei n° 659/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que tramita nas Comissões de Seguridade Social e Família (onde a relatora é a deputada Flávia Morais – PDT/GO), e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Acrescentando o artigo “52-E” à Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a matéria estabelece que “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotado seja criança ou adolescente com necessidade específica de saúde, ou apresente algum tipo de deficiência”. Com isso, segundo enfatiza Nilda Gondim, esses processos poderão ser concluídos num menor espaço de tempo, beneficiando especialmente os adotados, quem necessitam de cuidados especiais com maior urgência.

O mérito dessa iniciativa é o de acelerar, naquilo que seja possível, os processos de adoção nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso, de forma nenhuma, significa ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. Pelo contrário. Deve-se tomar, para esse tipo de situação, todos os cuidados previstos na legislação, de forma que a família acolha esse jovem, essa criança, com a consciência da responsabilidade adicional que abraça, e que todos cresçam com essa experiência”, enfatiza a parlamentar.

Ressaltando que a prioridade não exclui a necessidade de que o rito processual seja realizado em sua totalidade, com os necessários cuidados que a situação, em especial, exige, Nilda Gondim acrescenta que muitas crianças e adolescentes ainda se encontram em instituições aguardando por uma família que lhes garantam afeto e cuidados, e observa que a situação se agrava quando aqueles que esperam por uma adoção sofrem de alguma doença crônica ou apresentam algum tipo de deficiência.

“A atenção preferencial para pessoas portadoras de deficiência ou acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas Instituições e na legislação brasileira”, argumenta a deputada, salientando que “o Conselho Nacional de Justiça tem se mostrado favorável a que causa judicial de pessoa com deficiência tenha prioridade de tramitação”, fato que, segundo ela, garante legitimidade e constitucionalidade ao que dispõe o projeto de lei 659/2011, de sua autoria, que tramita na CSSF e na CCJC em caráter conclusivo.

Confiante na aprovação da matéria, a deputada Nilda Gondim observa que “toda criança e todo jovem necessitam de um lar, de orientação, proteção, amor e educação familiar” e acrescenta que o atendimento a essas necessidades é condição indispensável para a consolidação do progresso social que tanto se pretende para o Brasil.

Gabinete da deputada federal Nilda Gondim para o Focando a Notícia

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