Procurador diz que repasse pedido por reitora da UEPB é baseado em peça de orçamento ‘ficcional’

Publicado em sexta-feira, Fevereiro 3, 2012 ·

gilberto-carneiroO procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta sexta (3), comentou que a Universidade Federal da Paraíba (UEPB) não vai perder sua autonomia, mas que é necessário haver consenso entre instituição e Estado. Ele comentou também que o repasse pedido pela reitora da Universidade, Marlene Alves é baseado na peça orçamentária que é ficcional.

Carneiro explicou que o caminho para resolver esse impasse com a UEPB será o mesmo que o governo traçou com os outros poderes. Ele afirmou que é necessário chegar num consenso que atenda as necessidades dos poderes e ao mesmo tempo possibilitasse que o governo faça um investimento de duodécimo que não comprometa as outras parcelas de investimento que o estado tem que fazer.

“A autonomia da UEPB está preservada, os recursos que são repassados mensalmente para a Universidade, ela tem toda a autonomia de aplicar de acordo com os interesses dela”. Carneiro ainda destacou que a autonomia da UEPB não sobrepõe a soberania da Universidade e destacou que a instituição faz parte do Estado.

O procurador ressaltou que essa discussão não se pode dar de forma ‘apaixonada’.

A reitora da UEPB, afirmou em diversas entrevistas e em nota à imprensa que o Estado estava descumprindo o dispositivo que instituiu a autonomia financeira e pagando abaixo dos 3%.

O procurador comentou que estão usando a mesma lei para fazer diferentes interpretações e garantiu que a lei tem que ser entendida literalmente. Carneiro comentou que está assegurado o ‘percentual mínimo de 3% para efeito de transferência dos recursos do duodécimo para a UEPB’ e que a reclamação se dá devido ao valor da peça orçamentária que é ‘fictícia’.

De acordo com Carneiro, no ano de 2011 o percentual ficou em torno de 4,34%, acima do limite legal e afirmou que para o ano de 2012 o percentual estimado é de 4.73% também acima do limite.

Rebatendo Marlene Alves, que afirmou ter sido aprovado pelo governo na peça orçamentária um percentual de 5.77%, Carneiro explicou que o modelo de orçamento feito não é impositivo, mas propositivo. “O que se orça no orçamento não é efetivamente o que é executado”.

O procurador explicou que a peça orçamentária gera especulação porque as pessoas analisam o que estimado para o ano. Carneiro comentou que não há previsão desse índice de 5,77% que é o que se procura chegar.

“Essa discussão poderia estar em outro patamar, no da razoabilidade daquilo que o estado arrecada e investe e que Ele pode incrementar do ponto de vista de aumento de arrecadação para atingir um limite que seja satisfatório para ambas as partes, mas não do ponto de vista impositivo da lei”, conta.

Marília Domingues

Paraíba.com.br

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