Água sanitária, ácido muriático, cloro, polidor de alumínio, desinfetante, querosene, biscoitos, cereais infantil, mortadela, polpa de frutas, pão de forma e ração animal, foram alguns dos produtos apreendidos pela fiscalização do Procon Municipal em supermercados de Campina Grande.
A ação de fiscalização foi requisitada pelo Ministério Público, após receber denúncia de que vários estabelecimentos da cidade comercializam produtos sem rotulagem adequada e sem as informações necessárias previstas pelos art. 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o CDC, o consumidor tem direito a informação adequada e clara, sobre os diferentes produtos e serviços expostos à venda. Os rótulos dos produtos devem conter em língua portuguesa a informação sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, prazo de validade, como também sobre os riscos que apresentem à saúde e a segurança dos consumidores. No caso dos produtos importados, os rótulos devem conter a tradução para a língua portuguesa.
A fiscalização teve início no dia 17 de junho, sendo as vistorias realizadas em dezoito supermercados de bairros, destes, doze foram autuados pelas práticas infrativas de: produtos expostos a venda fora do prazo de validade, preços diferenciados para um mesmo produto, informação imprecisa. Foram recolhidos a sede do Procon mais de trezentos itens impróprios ao consumo.
Os estabelecimentos autuados tem o prazo de dez dias, a contar da data da autuação, para apresentar defesa junto ao Procon Municipal, sob pena de serem multados pelas infrações constatadas, com multas que variam de 200 a 3 mil UFIRs.
Redação iParaíba com Codecom
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