Processo de Cássio chegar a PB semana que vem e PMDB entra com Ação no STF para impedir posse

Publicado em quinta-feira, Maio 12, 2011 ·

cabo-de-guerraO PMDB da Paraíba decidiu lutar pela permanência do Senador Wilson Santiago no Senado Federal, e entrou com um Agravo de Instrumento junto Supremo Tribunal Federal e uma ação pedindo que Cássio não seja diplomado.

Por outro lado, a chefia de Gabinete do Joaquim Barbosa informou que o recurso extraordinário que pede a posse imediata do Senador Eleito Cássio Cunha Lima, já se encontra na secretaria do Supremo Tribunal Federal e deve ser encaminhado ao TRE da Paraíba na próxima semana.

O Agravo de Instrumento impetrado pelo PMDB pede que a decisão final sobre a posse do senador eleito Cássio Cunha Lima, seja tomada pela corte em discussão numa sessão em plenário e não seja de forma monocrática a partir e um parecer do relator a matéria, ministro Joaquim Barbosa, como aconteceu.

Na quarta-feira passada (dia 11), os advogados Torquato Jardim e Miguel Saliba deram entrada no Agravo de Instrumento, cujo argumento principal é que a cassação do ex-governador senador eleito Cássio Cunha Lima, foi com base na lei 64/90 que é a lei da inelegibilidade, o que significa que o caso não pode ser regido pela “lei da Ficha Limpa”. A ação pedindo a suspensão da diplomação foi do advogado Andre Magliano.

O presidente do Diretório Estadual do PMDB, Antônio de Sousa, disse que o partido vai usar de todos os meios legais para garantir que o senador Wilson Santiago, continue exercendo o seu mandato no Senado. Ele explicou que as pessoas só associam a cassação de Cássio Cunha Lima quando ele era Governador do estado e posteriormente a decisão do TRE paraibano de não reconhecer o registro da candidatura dele, a lei da “ficha limpa” que não existia na época em que ele perdeu o mandato de Governador no inicio de 2009.

Neste sentido, Antônio de Sousa ressaltou que esses aspectos precisam ser levados em conta na hora do STF decidir quem vai ocupar uma vaga no Senado e uma “decisão assim não Poe ser tomada de forma monocrática. A corte precisa analisar o assunto em plenário”.

Paraíba.com

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