Presidente da Assembléia ameaça iniciar fiscalização contra Tribunal de Contas do Estado

Publicado em terça-feira, dezembro 15, 2015 ·

adriano-galdinoChamou a atenção posição assumida nesta terça-feira(15) pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adriano Galdino(PSB) durante a votação de mensagem do governador Ricardo Coutinho pedindo autorização da Casa para contrair empréstimo de 700 milhões de reais junto ao Banco do Brasil para investimento em obras de infraestrutura e outras ações no Estado. Depois de receber documento entregue pelo líder do bloco de Oposição, Dinaldinho Wanderley(PSDB), em que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima informa que o Estado gasta mais de 50 por cento com a folha de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso mesmo, não estaria em condições de contrair o financiamento, Galdino irritou-se e ameaçou iniciar uma fiscalização contra o TCE.

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Segundo ele, o Tribunal, que é órgão auxiliar da Assembléia, não tem nada que se meter com os assuntos internos do Legislativo e estranhou que o órgão queira se intrometer numa matéria que só diz respeito àquele Poder. “Eu acho estranho que o TCE esteja entrando nesse debate. Nós temos o papel de fiscalizar o Tribunal de Contas e nunca o fizemos. Não me obriguem a cumprir o nosso papel. Se o TCE continuar interferindo no nosso papel aqui, eu, pessoalmente, vou comandar uma fiscalização no órgão auxiliar da Assembleia. Não posso permitir que o TCE interfira no nosso poder, porque isso é um absurdo”, reclamou.

O pedido de empréstimo foi aprovado pela maioria governista, apesar dos protestos da bancada de oposição que, além de exigir detalhamento de onde os recursos seriam empregados, argumentou que o Estado não estaria em condições de aumentar sua dívida em função de não estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de verbas a ser aplicado nas áreas de Saúde e Educação.

 

Antônio Malvino

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