Prefeituras têm até o dia 30 de junho para enviar propostas de adesão ao Sistema Nacional de Habitação

Publicado em terça-feira, Maio 29, 2012 ·

As prefeituras paraibanas têm até o dia 30 de Junho (sábado) para enviar ao Ministério das Cidades, em Brasília, as propostas de adesão dos seus Municípios aos programas do Sistema Nacional de Habitação.

Hoje, cerca de 90% dos municípios da Paraíba estão impedidos de receberam os benefícios do programa, pois ainda não apresentaram ao Ministério das Cidades o Plano Local de Habitação e Interesse Social.

Se você tiver dúvida, acesse o site www.cidades.gov.br e terá todo o passo-a-passo para elaboração deste documento.

No Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, os representantes municipais também poderão obter mais informações através dos telefones 61 – 3303-9806 / 9808 / 9809. Todo este esforço visa garantir que o município não fique de fora deste importante programa habitacional do Governo Federal.

A Assessoria Técnica do Gabinete do Senador Cássio aproveita para reforçar uma informação: Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu plano simplificado Local de Habitação e Interesse.

Mas o município deve primeiro, formalizar a adesão junto ao Ministério das Cidades. Depois, criar um conselho e uma lei do fundo municipal de habitação de interesse social. O passo seguinte é elaborar o plano local de habitação e enviar toda a documentação para a Caixa Econômica Federal em João Pessoa até o próximo dia 30 de junho. Um detalhe importante: várias prefeituras criaram o conselho, o fundo e já fizeram o plano, mas não enviaram à Caixa.

Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu plano Local de Habitação e Interesse Social PLHIS – pelo plano simplificado, via portal do ministério das Cidades (sistemática).

Assessoria – Focando a Notícia

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