Prefeituras gastam mais de R$ 518 milhões com codificados, diz TCE-PB

Publicado em quinta-feira, outubro 23, 2014 ·

dinheiroAs prefeituras dos 223 municípios da Paraíba gastaram R$ 518.479 milhões de janeiro a agosto de 2014 com servidores codificados, segundo o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em exercício, Arnóbio Viana. Só a Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 14,087 milhões com o custeio de pessoal sem vinculação empregatícia com o serviço público legal, de acordo com os dados. O conselheiro reforçou que apesar do volume de recursos ser alto, o órgão não tem o controle necessário destes gastos.

Arnóbio Viana se reuniu na manhã desta quinta-feira (23) com representação da Superintendência do Banco do Brasil para discutir a viabilidade de as prefeituras e governo do Estado abrirem uma conta exclusiva para receber os recursos destinados ao pagamento dos codificados. Na ocasião, Arnóbio explicou que houve este ano um acréscimo de servidores codificados e prestadores de serviço nas folhas de pessoal, situação que ele trata como consequência do período eleitoral.

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O TCE-PB editou uma resolução que obriga os municípios e governo do Estado a criarem contas específicas vinculadas ao Banco do Brasil exclusivamente para o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos codificados, o que deve permitir um maior controle destas despesas. A resolução deve ser apreciada durante reunião do Pleno do TCE-PB e, após ser publicada, os poderes executivos municipais e estadual terão até 60 dias para adequação à medida.

 

G1

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