DECRETO

Prefeitura de Campina Grande proíbe fogueiras e fogos de artifícios em decorrência da pandemia do Coronavírus

Publicado em sexta-feira, junho 11, 2021 ·

A Prefeitura de Campina Grande resolveu proibir a população de acender fogueiras, excepcionalmente, no ano de 2021, em todo o território municipal. A decisão ocorre pela possibilidade de intoxicação por fumaça que podem agravar o quadro respiratório dos pacientes acometidos pela Covid-19.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), através da Coordenadoria do Meio Ambiente, deverá adotar as providências necessárias ao
cumprimento do determinado.

Em caso de descumprimento os infratores poderão ser responsabilizados, civil e criminalmente, pelas autoridades competentes.

As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões
estabelecidas no presente Decreto poderão ser dirimidas através
de consulta formulada à Procuradoria-Geral do Município, pelo
link https://is.gd/ouvidoriapmcg

 

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