Polícia Civil prende servidores da Defensoria Pública que recebiam dinheiro para anular multas do Procon

Publicado em sexta-feira, Maio 17, 2013 ·

 

Procom GOE operação1A operação ‘Decimus’, realizada de forma conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público, resultou na prisão de André Herbert Cabral Borba, 28 anos, e Rodolpho Cavalcanti Dias, 34 anos, ex-servidores da Defensoria Pública da Paraíba, na tarde da quarta-feira (15), no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Ambos são acusados de corrupção passiva por negociar a anulação de multas aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado, cobrando 10% do referido valor às empresas multadas, o que motivou o nome da operação.

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Ao tomar conhecimento do envolvimento de André Herbert Cabral Borba, o defensor público geral do Estado, Vanildo Brito, exonerou o servidor do cargo de Coordenador da Assessoria Técnica do órgão. A portaria de exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). Ele ainda determinou à Corregedoria abrir procedimento para investigar se o ex-servidor cometeu algum ato irregular dentro da Defensoria Pública Geral do Estado.

No momento em que foram presos pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), por força de mandados de prisão preventiva expedidos pela 6ª Vara Criminal de João Pessoa, os dois iriam receber R$ 30 mil reais referentes à anulação de uma multa no valor de R$ 300 mil contra uma instituição bancária sediada em Minas Gerais.

Procom GOEDe acordo com o delegado do GOE, Aldrovilli Grisi, os ex-servidores da Defensoria coordenavam uma turma recursal do Procon, 2ª instância administrativa do órgão, e utilizavam essa condição para cobrar propina. “A vítima procurou o Ministério Público, por meio do grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que repassou as informações à Polícia Civil, para que trabalhássemos em conjunto. Descobrimos que André juntou diversos processos administrativos do Procon contra o banco, somou o valor das multas imputadas à empresa, e Rodolfo foi o responsável por entrar em contato para cobrar 10% em cima do montante, a fim de anulá-las.”, explicou Grisi. Para ele, todo o sistema de corrupção girava em torno dos pareceres e do dinheiro.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, frisou que a ação da Polícia foi controlada e amparada por autorização judicial. “A operação foi mais uma ação de repressão qualificada realizada com sucesso. Nessa organização, André é considerado mentor, mas ambos praticaram os crimes. Mesmo estando lotado na Defensoria e assinando como coordenador, André não tem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e isso deve ser apurado. Contudo, afirmamos que a Defensoria Pública e o Procon são órgãos sérios”, disse o secretário.

Na casa de Rodolfo foi cumprido um mandado de busca e apreensão, onde foram apreendidos um computador e documentos. No carro dele também foi apreendido um notebook. Na sala de André Herbert, na Defensoria, foram apreendidos dois computadores e mais documentos.

Ambos os presos permanecem no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Marés, Capital. “Eles estão sendo indiciados pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Agora outras pessoas serão ouvidas e as investigações continuam com o objetivo de identificar mais vítimas de André e Rodolpho”, revelou Grisi, acrescentando que qualquer empresa ou pessoa lesada pelos dois pode procurar o Ministério Público ou o GOE para formalizar denúncia.

Secom-PB

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