Pizzolato se entrega à Justiça da Itália após decisão sobre extradição

Publicado em quinta-feira, Fevereiro 12, 2015 ·

PizzolatoO ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido por extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil. Ele se entregou na cidade de Maranello.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão sobre a extradição para o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. A Corte de Cassação acatou recurso do governo brasileiro e do MInistério Público da Itália, contra sentença da corte de Bolonha do ano passado que negou a extradição.

A Advocacia-Geral da União informou em seu site que o governo brasileiro foi oficialmente notificado da decisão da corte italiana às 7h, no horário de Brasília.

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Histórico
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Na sessão desta quarta na Corte de Cassação, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

‘Inocência no mensalão’
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

G1

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