Passados pouco mais de 100 dias do ano, prefeitos atrasam pagamento de salários na Paraíba

Publicado em segunda-feira, abril 25, 2011 ·

gato comeu1Os prefeitos, interior a fora, têm adotado uma nova estratégia para economizar em cima do atraso dos salários dos servidores municipais. Os sindicatos de trabalhadores denunciam que, em alguns municípios, as prefeituras estão efetuando o pagamento a cada 60 dias, de apenas um mês. Ou seja, atrasam duas folhas, para pagar uma na sequência.

Passados pouco mais de 100 dias do ano, servidores municipais já convivem com o fantasma do atraso dos salários. Segundo explicam os sindicatos, um dos motivos para os atrasos seriam as contratações aleatórias de prestadores de serviço, o que tem provocado o ‘inchaço’ da folha de pessoal. As entidades também alertam que os prefeitos tentam burlar a legislação contratando terceirizados.

“As folhas estão superlotadas. Por conta disso, eles estão sem condições de manter os salários atualizados e, há algum tempo, a única forma de pagar é a cada 60 dias. As denúncias que chegam até o sindicato revelam também que as condições de trabalho são horríveis”, acusou o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba, Francisco de Assis Pereira.

“Muitos gestores continuam fazendo das prefeituras cabide de emprego para seus cabos eleitorais, e estão abandonando os serviços de infraestrutura, como esgotamento sanitário, coleta de lixo, segurança, reforma de escolas”, complementou o dirigente.

Ele afirma que das prefeituras paraibanas que vivem quase que exclusivamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 70% atrasam os vencimentos em consequência do alto número de servidores.

“É a grande fonte para captar votos e garantir a próxima eleição. Eles se recusam a realizar concurso público, porque preferem ter um apadrinhado político contratado, por que sabem que ali tem um voto garantido, não somente dele, mas de toda família que passa a depender daquele salário”, denunciou.

Situação é pior no Sertão


De acordo com os sindicatos, em cidades como Catingueira, Olho D’Água e Cacimba de Areia, localizadas no Sertão do Estado, o atraso de salários é comum. Se os funcionários comparecem todos os dias para cumprir o expediente, a mesma pontualidade não é dispensada pela prefeitura para efetuar os vencimentos.

“Esses municípios há muito tempo deixaram de ter compromisso com os servidores. Quase todos os dias recebemos pessoas que chegam desesperadas, mostrando suas dívidas. O desespero é ainda maior porque alguns já perderam o crédito de comprar no açougue, na farmácia e nos pequenos mercadinhos. Estamos acionando a Justiça a pedido dos funcionários, solicitando que seja bloqueado os recursos do Fundo de Participação dos Municípios para garantir o pagamento dos salários”, declarou o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp), José Gonçalves da Silva.

Ele informou que a entidade entrou com uma ação na Justiça contra o prefeito de Catingueira, José Edvan Félix (PR), por apropriação indébita. “Todos os meses, a prefeitura desconta nos salários dos servidores filiados ao Sindicato a quantia de R$ 5,00, mas ele não vem repassando o valor para a conta do Sinfemp. Queremos que o prefeito responda pelo crime de apropriação indébita”, disse.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito José Edvan, ligando para a Prefeitura Municipal e para o celular, no entanto, não conseguiu. O da Prefeitura está desativado e o do gestor, desligado. A reportagem também tentou um contato com a Prefeitura de Cacimba de Areia, mas não conseguiu.

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água negou, por meio da Secretaria de Administração, que os salários dos servidores estejam com mais de dois meses de atraso. Segundo o órgão, o mês de março já está sendo efetuado.

Professores deixam de receber


José Gonçalves revelou que no município de Catingueira o prefeito José Edvan Félix chega a pagar os servidores contratados e efetivos, e deixa em atraso o salário dos professores. “É um absurdo, mas acontece em Catingueira. As transferências constitucionais chegam a R$ 700 mil, mensalmente. Porém, tivemos alguns meses em que o município simplesmente ignorou o pagamento dos professores, que é feito com recursos do Fundeb, destinado a pagar apenas as despesas com a educação”, declarou.

O município tem cerca de 400 servidores, um número considerado alto pelo Sindicato. “São muitas pessoas empregadas e quando deixam de pagar um mês, já que têm compromisso com fornecedores, o resto do ano passa a ser de atraso na folha de pessoal”, frisou o presidente do Sinfemp.

O atraso tem refletido na economia das pequenas cidades do Sertão paraibano. “O comércio dessas cidades vivem do pagamento de aposentados e funcionários do Estado e prefeitura. Quando cerca de 400 funcionários, que é a média de empregados desses municípios, passa a receber a cada 60 dias, há um descontrole geral na economia dessas cidades, pois se trata de pequenos comerciantes”, declarou.

O Sindicato está movendo ações contra as prefeituras de Malta, Condado, Catingueira, Várzea, Cacimba de Areia, Areia de Baraúnas e Olho D’água, por não estarem pagando o piso nacional dos professores. As ações foram impetradas nas comarcas de Patos e Piancó, solicitando o bloqueio do Fundeb e FPM.

Gestores não cumprem a lei


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) revelou uma situação irregular que está sendo cometida no município de Esperança, Agreste do Estado. “A Prefeitura paga aos servidores salários de R$ 300,00, R$ 107,00, e até mesmo R$ 80,00, e complementa com bonificações até alcançar o mínimo constitucional. Isso é irregular. Se um servidor vier a requerer sua aposentadoria, não vai conseguir”, declarou, Napoleão Maracajá, informando ainda que o Sintab contratou os serviços de advogados apenas para acionar na justiça o prefeito da cidade, Nobson Pedro de Almeida (PTB). “Temos advogados para servir a vários municípios, mas o caso de Esperança é muito grave, e estamos dando uma atenção especial. Esperamos que a justiça tome as providências o mais rápido possível”, declarou o presidente Napoleão Maracajá.

O Sintab afirmou ainda que os gestores têm usado de vários artifícios para se esquivar da lei, no intuito de prosseguir com as contratações, sem que ultrapassem o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. “Com as artimanhas os prefeitos acabaram por criar uma nova categoria de servidores. Antes só existiam os efetivos e comissionados, depois surgiu o contratado por excepcional interesse público, e agora surgiu o terceirizado. Eles contratam por meio de empresas de amigos para também, assegurar emprego aos apadrinhados políticos. Empresas, que prestam serviço para o município, garantem centenas de empregos, e saem ganhando rios de dinheiro. E aparece então o financiador das campanhas”, frisou. “E o pior é que o trabalhador não tem nenhum direito garantido. É apenas um terceirizado em qualquer momento pode ser mandado embora”, alertou.

Servidores acionam MP


O promotor coordenador do Centro de Apoio ao Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite, afirmou que o servidor público tem o direito de acionar o município por atraso de salário. Ele informou que as ações devem ser impetradas nas comarcas de cada região. “Caberá ao prefeito justificar o porque desses atrasos, e apresentar documentação necessária para isso”, disse.

“O atraso pode indicar desequilíbrio de gestão. O funcionário tem o direito de promover uma ação contra o município, considerando que existe uma lei para data de pagamento, de acordo com a Constituição Federal, que é sempre o 10º dia útil do mês subseqüente”, informou.

Greve na educação


No município de Pedra Branca, no Sertão paraibano, os professores cruzaram os braços e desde o último dia 21 de março. Eles reivindicam a implantação do piso salarial. O prefeito José Anchieta Noia, no entanto, se recusa a atender os docentes, e decidiu cortar o ponto dos grevistas. “Ele se recusa a nos receber, e além de cortar o ponto, contratou outros professores para nos substituir. Nossa advogada já entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba para que ele devolva o nosso dinheiro”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca (PTB), Vanderli Silvino.

Os professores querem a implantação do piso de 25 horas, com o valor de R$ 741,00. “Hoje um professor que fez o curso superior, se qualificou ganha R$ 669,00, o mesmo valor de quem foi contratado recentemente, sem a mesma qualificação”, informou.

O prefeito Anchieta rebateu as acusações. “Desde o último mês de janeiro, o município paga o piso de 20 horas, com o valor de R$ 669,00, atendendo uma lei municipal de 2008, que determina que a carga horária dos docentes não poderá ser maior do que 20 horas”, frisou o gestor, afirmando ainda que a greve tem motivação política. “São apenas quatro professores que estão em greve. Se estão se recusando a trabalhar, sou obrigado a cortar o ponto”, sentenciou.

Correio da Paraíba
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