Partidos políticos têm esta sexta para abrir contas bancárias de doações de campanha

Publicado em sexta-feira, julho 4, 2014 ·

TREPB-300x179Os partidos políticos têm está sexta-feira (4) para abrir as contas bancárias específicas, denominadas “Doações para Campanha”. De acordo com a legislação eleitoral o prazo é até 5 de julho, amanhã, mas como os bancos não abrem no final de semana os partidos têm até esta sexta-feira para cumprir a determinação. Além disso, o expediente bancário será mais curto, se encerrando às 12h30 por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

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A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014 diz que é obrigatória para os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a abertura de conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro de campanha eleitoral e proíbe o uso de conta bancária pré-existente

Para os partidos políticos o prazo para abertura de contas começou no dia 1º de janeiro de 2014. Já os candidatos e comitês financeiros têm o prazo de dez dias a contar da concessão do CNPJ pela Receita Federal do Brasil, que é gerado com o registro da candidatura.

A abertura de conta bancária é obrigatória para os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos, mesmo que não ocorra arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros durante a campanha. Os candidatos a vice e a suplentes não são obrigados a abrir conta bancária específica, mas, se o fizerem, os respectivos extratos bancários deverão compor a prestação de contas dos titulares.

 

PortalCorreio

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