Partidos de Casserengue e Solânea têm contas reprovadas e ficam sem o fundo partidário

Publicado em quinta-feira, agosto 22, 2013 ·

 

justicaO Partido Progressista (PP) de Casserengue e o Partido da República (PR), respectivamente, de Casserengue e Solânea tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e ficarão impedidos de receber cotas do fundo partidário pelo prazo de seis meses. A decisão do juiz Osenival dos Santos Costa foi publicada no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta quinta-feira (22).

A decisão judicial está em acordo com a opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu parecer contrário a aprovação das contas das duas legendas. “Diante o exposto, com esteio no art. 27, inciso III da Resolução TSE n° 21.841/2004 e, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo desaprovadas as contas apresentadas relativas ao exercício de 2012 e, a teor do disposto no § 3º do art. 37 da Lei nº 9.096/1995, com redação dada pela Lei nº 12.034/2009”, diz a decisão.

A determinação para a suspensão do repasse do fundo partidário deve ser comunicado aos diretórios nacional e regional do PP e do PR.

 

Redação/Focando a Notícia

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