Organizações reivindicam que serviço militar e civil seja voluntário

Publicado em quarta-feira, outubro 3, 2012 ·

Organizações paraguaias estão em campanha para que o serviço militar e civil não seja mais obrigatório no país. O Movimento de Objeção de Consciência (MOC-PY) e o Serviço de Paz e Justiça (Serpaj-PY) defendem que o serviço deve ser voluntário, regulado por lei, e cumprido com garantias de dignidade e respeito à pessoa.

A demanda das organizações parte também da vontade da juventude Paraguai, que nos últimos anos tem se utilizado do direito da Objeção de Consciência (artigo 37 da Constituição Nacional) para mostrar que não quer receber formação militar obrigatória. Até 2010, 145.254 homens e mulheres apelaram a este direito. Estima-se que atualmente este número passe de 150 mil.

A recusa dos jovens não é por acaso. De 1989 até 2011 foram registradas 147 mortes nas Forças Armadas, levando a instituição ao descrédito. De acordo com Serpaj e MOC, em muitos destes casos nem se chega a finalizar investigações para esclarecer o que realmente aconteceu e para punir os culpados.

No mês de agosto, MOC e Serpaj levaram ao Congresso Nacional uma solicitação de emenda ao artigo 129 da Constituição junto a mais de mil assinaturas de cidadãos e cidadãs que reforçavam o pedido de mudança do artigo, de forma a tornar o serviço militar voluntário. No texto da solicitação de emenda defendem:

“O serviço militar será voluntário e poderá ser prestado desde os 18 anos completados. A lei regulará as demais condições de sua prestação. O serviço militar deverá ser cumprido com plena dignidade e garantias de respeito para a pessoa. Garante-se o direito à objeção de consciência para quem o preste. Proíbe-se o serviço militar não determinado na lei ou para benefício ou lucro particular de pessoas ou entidades privadas”.

Conheça mais sobre a campanha: https://www.facebook.com/pages/Campa%C3%B1a-por-la-No-obligatoriedad-del-servicio-militar-y-civil/236113243104065

Adital

Comentários

Tags : , , , , ,

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627