Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei, diz MST

Publicado em sábado, junho 2, 2012 ·

Advogado do MST, Ney Strozake, afirma que o movimento busca forçar o Poder Executivo a fazer valer a Constituição Federal

 

Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei, diz MST “O movimento social precisa ir no limite da lei”, diz coordenador da área jurídica do MST (Foto: Camila Rodrigues/Divulgação)

 

O advogado Ney Strozake, coordenador da área jurídica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a ocupação de terras ocorre para demandar do Poder Executivo o cumprimento da lei. Em um evento na Faculdade Cásper Líbero, na quarta-feira (30/5), ele disse que a Constituição Federal de 1988 determina que a União deve desapropriar a propriedade rural que não cumpre sua função social. Para Strozake, as ações do movimento seriam noticiadas pelos veículos de comunicação como crimes, pois eles seguiriam a opinião do poder político dos proprietários de terra.

“Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei”, disse ele. No artigo184 da Constituição Federal é dito: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. E a função social, especificada logo em seguida na Carta Magna, no artigo 186, é cumprida quando, simultaneamente, há o aproveitamento racional e adequado da terra, a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, quando as relações de trabalho são respeitadas, e quando a exploração favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Quando uma propriedade não cumpre uma dessas exigências, de acordo com Strozake, o MST a ocupa com a perspectiva que a União a desaproprie e, dela, faça um assentamento.“Enquanto o Estado não desapropriar, ele está desrespeitando a lei”, disse.

Para o advogado, os movimentos sociais devem pressionar para causar mudanças. “O movimento social precisa ir no limite da lei, isto é, fazer ações, no caso do MST, fazer ocupações de terras e de espaço público, que é forçar a sociedade a debater aquele assunto. Não há avanço social político-econômico se o movimento social não for no limite da lei. Não fossem as ocupações do MST, não teríamos os assentamentos que nós temos hoje”, afirmou.

Para ele, o fato de os governos estaduais, os ministérios e os partidos políticos não respeitarem a Constituição Federal mostra como a sociedade é incapaz de manter um acordo. Strozake afirma que a grande imprensa tampouco é capaz de fazê-lo, já que faz-se uma cobertura tendenciosa de todo acontecimento relacionado ao MST, a ocupações de terra e à Reforma Agrária. “Os meios de comunicação tradicionais são sempre porta-vozes do poder econômico, que estão relacionados ao poder político, e terra é poder – não é à toa que mais de 50% da Câmara dos Deputados é composta pela bancada ruralista.”

Procura-se transmitir uma imagem violenta, segundo Strozake. “O aspecto socioeconômico não é trabalhado. O assentamento onde minha família mora produz para a comunidade local e exporta, e os assentados têm um padrão de vida razoável. Alguém aqui viu em algum telejornal nacional uma reportagem sobre os aspectos positivos de um assentamento?”, questionou.

Segundo Strozake, quase todas as informações veiculadas no Brasil são criadas por empresas comunicação pertencente a poucas famílias, mas que a internet vem derrubando esse conglomerado familiar.

Strozake nasceu no Rio Grande do Sul em uma família de agricultores. Seus pais perderam sua média propriedade rural no Paraná, na década de 1970. Naquela época, eles haviam perdido parte da colheita por conta de uma seca e pediram um empréstimo ao banco. Não tiveram, contudo, recursos para pagar a dívida. À época, a produção de soja começava a tomar conta da região. Sua  família se envolveu com o MST, pouco tempo depois de ter de imigrar a São Paulo.

Strozake é mestre pela Universidade de São Paulo e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua junto ao movimento desde antes de sua graduação.

 

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