Nilda Gondim cobra adoção de políticas públicas que beneficiem portadores de deficiência auditiva

Publicado em quinta-feira, Maio 26, 2011 ·

Deputada Nilda Gondim em pronunciamento na Câmara Federal
Deputada Nilda Gondim em pronunciamento na Câmara Federal

A adoção de políticas públicas que beneficiem os portadores de deficiência auditiva em todo o País foi defendida nesta quarta-feira (25), em Brasília, pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Convocada pelo presidente da CDC, deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), a sessão teve por objetivo o debate sobre a falta de atendimento adequado para pessoas surdas em órgãos públicos como empresas de telefonia, companhias aéreas, polícias, corpos de bombeiros, entre outros.

“A iniciativa do deputado Roberto Santiago foi louvável, pois ele teve a sensibilidade de realizar essa audiência com a preocupação das necessidades e reivindicações dos portadores de deficiência auditiva”, comentou Nilda Gondim após a reunião, acrescentando que um dos pontos altos do debate foi a falta de cumprimento, em todo o País, das exigências previstas no Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008. Tal decreto, segundo explicou, regulamenta a Lei n° 8.078/1990 e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal.

Dentre as exigências contidas no Decreto 6.523/2008 está a obrigatoriedade de as empresas oferecerem opções de atendimento aos indivíduos portadores de deficiências, conforme disposto no artigo 6°, que diz, textualmente, o seguinte: “O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, facultado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim”. “O objetivo desta obrigatoriedade é garantir a observância dos direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços”, explicou Nilda Gondim.

Ela acrescentou que “a audiência possibilitou o debate sobre a criação de mais programas e planos de governo voltados aos portadores de deficiência auditiva, e sobre a importância de se ampliar esses programas para todo o País, como forma de inclusão social”, e lembrou que, por sugestão do deputado Roberto Santiago (PV-SP), será formado um grupo de trabalho (integrado por deputados e representantes dos deficientes auditivos) para estabelecer um diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, com isso, buscar providências para melhorar a atenção a esse grupo.

Observando que os surdos enfrentam dificuldades para fazer coisas simples como falar com um policial, marcar uma consulta médica ou obter qualquer informação numa repartição pública, Nilda Gondim citou proposta apresentada, durante a audiência pública da CDC, pela professora do Centro Universitário de Votuporanga (SP), Mariângela de Lima, de que a linguagem de Libras seja disseminada em todo o País, para poder ser entendida especialmente pelos familiares dos surdos e também por profissionais como professores, policiais e servidores que trabalham no atendimento público.

Respostas insatisfatórias – Durante a sessão, que contou com a participação do gerente-geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da Superintendência de Universalização da Anatel, Ricardo Toshio Itonaga, da presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Franca, Izabel Alves de Souza, da professora do Centro Universitário de Votuporanga, Mariângela Alves de Lima, e do consultor-sênior da empresa Kyron Training, Wlamir Carvalho, além de uma média de quarenta deficientes auditivos, o deputado Roberto Santiago afirmou que, desde que assumiu a presidência da CDC, não ouviu das agências uma exposição satisfatória sobre as reclamações apresentadas.

“Não tem uma agência do governo que venha aqui com explicações razoáveis na primeira chamada. É sempre necessário dar 15 dias para que as tragam. É o que vamos fazer: chamar o presidente da Anatel para cobrar que a legislação seja cumprida”, enfatizou.

Gabinete da deputada federal Nilda Gondim para o Focando a Notícia

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