Nelson Gomes pede aos deputados a aprovação da PEC 54/99

Publicado em quarta-feira, maio 11, 2011 ·


Nelson GomesO vereador Nelson Gomes, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, está solicitando à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, a votação da PEC 54/99 para beneficiar os servidores. Ele enviou o ofício de número 029/2011, de 10 de maio de 2011, reivindicando ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, agilizar a votação. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, mas falta agilidade da direção do Congresso para incluir a matéria na Ordem do Dia do Plenário. A votação, no entanto, ainda não obteve consenso prejudicando os servidores públicos.

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente.

Nelson disse que somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 54/99 – já se encontra somente este ano com o pedido de oito requerimentos na Câmara dos Deputados para que seja colocada em pauta na ordem do dia de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A informação é do consultor da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste), professor Gilson Nunes, que destaca o trabalho da presidenta Thânia Feitosa e dos demais dirigentes da entidade nesse trabalho, dentre os quais Olavo Rodrigues.

No dia 16 de maio o consultor sindical da ASPRENNE, Gilson Nunes, e Olavo Rodrigues, estarão em Brasília para reforçar o pedido de votação da matéria na votação e agradecer o gesto dos deputados que apresentaram os requerimentos solicitando que a PEC 54/99 seja colocada em pauta na ordem do dia e sensibilizar os demais sobre a importância social da aprovação da mesma.

O primeiro deputado federal a apresentar requerimento nesta legislatura foi Romero Rodrigues, em seguida vieram os deputados Aguinaldo Ribeiro, Wellington Roberto, Hugo Motta e Wilson Filho, da Paraíba, além dos deputados de Santa Catarina Mauro Mariani, Rogério Peninha e Onofre Agostini. Inclusive, este ano, Romero Rodrigues pronunciou discurso na Câmara dos Deputados solicitando da Mesa Diretora da Câmara a inclusão na pauta de votação da PEC 54/99.

A tramitação da matéria pode ser acompanhada no seguinte link no portal da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=14313

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Assessoria do Vereador Nelson Gomes para o Focando a Notícia

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