Na 15ª Marcha, prefeitos queixam-se das finanças e pedem distribuição igual dos royalties do petróleo

Publicado em quarta-feira, Maio 16, 2012 ·

Prefeitos reclamam de “Restos a pagar”, pisos salariais e renúncias fiscais. Dilma admite desajustes e cobra projetos

Na 15ª Marcha, prefeitos queixam-se das finanças e pedem distribuição igual dos royalties do petróleo Dilma garantiu que o governo está atento para impedir inclusão de prefeitos endividados na Lei da Ficha Limpa (Foto: Wilson Dias/ABr)

 

A 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nessa terça (15) em Brasília, foi marcada por críticas aos chamados “Restos a pagar”, excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças das cidades. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera que falta um pacto entre os municípios e a União. Para ele, o que existe hoje “é montaria, não parceria”. Ziulkoski cobra um diálogo mais eficiente entre as partes. Para ele, o Congresso interfere, com leis, nas obrigações do Executivo nas cidades sem antes debater com elas.
Esta foi a segunda vez que a presidenta Dilma Rousseff recebeu a marcha. Ela destacou como característica de seu governo a indistinção no tratamento aos prefeitos, independentemente de partidos políticos. Mas cobrou projetos. “Se tiver projeto, se melhorar a vida da população, isso é o que interessa”, disse. “É impossível transformar o Brasil, do ponto de vista social, se não contarmos com governadores e prefeitos.”
“Concordo que há desajustes, que não temos e não alcançamos a melhor relação possível, mas não concordo que o governo federal não tenha feito tudo o que era possível, dada nossa situação, para ampliar a parceria com os municípios”, disse Dilma.
A CNM afirma que há R$ 24,6 bilhões em “Restos a pagar” por parte do governo federal. Seriam valores referentes a obras iniciadas nas cidades, mas que elas teriam deixado de receber os recursos da União. “Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver esses valores para as prefeituras”, disse Ziulkoski. “Sei dos esforços do governo mas, na prática, R$ 16,8 bilhões são “Restos a pagar” processados que ainda não foram pagos”, afirmou.
A confederação também criticou o que os prefeitos chamaram de “proliferação” de pisos salariais. “Nós somos a favor dos pisos, desde que eles possam ser cumpridos. Infelizmente não há, no Brasil, nenhum prefeito ou governador cumprindo a lei do piso. Só na área médica são R$ 54 bilhões em pisos (caso as propostas em tramitação sejam aprovadas pelo Congresso Nacional)”, disse Ziulkoski, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Os prefeitos defendem a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos estados brasileiros. Ziulkoski disse que o atraso na decisão sobre uma regulamentação já causou prejuízo de R$ 3,5 bilhões aos municípios. “Não existe produtor nem estado, o que tem é confrontante. O petróleo produzido é da União, é nosso, é de todo mundo”, disse.
Dilma defendeu empenho e diálogo para resolver a situação. “Sobre petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente.” Os prefeitos não gostaram da resposta e houve um início de vaia. No encontro, porém, Dilma também foi aplaudida.
Ziulkoski posicionou-se contra o fato de que, em meio a tanta adversidade, os municípios ainda tenham de abrir mão de mais receitas devido a renúncias fiscais do governo federal em impostos que são partilhados pelos municípios. “Dos R$ 52 bilhões renunciados, R$ 25 bilhões são nossos. Sei da dificuldade em se fazer a reforma tributária, mas essa deve estar entre as prioridades do país.”
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser, também comentou sobre os chamados “Restos a pagar”. Chegou a revelar temor dos prefeitos com seu futuro político e com a Lei da Ficha Limpa, caso terminem seus mandatos endividados: “Ser prefeito é quase um gesto heróico, porque você vai sair com 10 ações nas costas, vai precisar de um bom advogado e possivelmente não poderá se reeleger”.
Dilma afirmou que está atenta ao risco – um estudo revela que aproximadamente 4 mil prefeitos podem cair no Ficha Limpa por causa do endividamento – e que o assunto será tratado de forma aprofundada pela União. “Vamos impedir que prefeitos inocentes sejam classificados como fichas sujas. O governo será parceiro nisso, vamos separar o joio do trigo”, disse.
Coser elogiou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que auxilia na construção de creches, mas citou a dificuldade em manter as instituições após a sua construção. “Tão importante quanto o custeio é a manutenção das creches”, disse.

Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual, com Agência Brasil

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