Municípios têm até 30 de junho para garantir recursos para habitação

Publicado em sexta-feira, Maio 6, 2011 ·

habitação1Foi prorrogado para 30 de junho o prazo para os municípios assinarem a Manifestação de Interesse para garantir o acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

A assinatura desse documento é um complemento do Termo de Adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Sem ele, o município terá os repasses bloqueados. A elaboração do Plano é uma exigência que precisa ser cumprida pelos municípios que têm projetos financiados com recursos do FNHIS.

O Ministério das Cidades vai promover um mutirão durante a marcha dos prefeitos, que acontece de 10 a 12 de maio, para que os municípios assinem a Manifestação de Interesse.

De acordo com a diretora da Secretaria de Habitação, Júnia Santa Rosa, os municípios que não assinarem a Manifestação de Interesse não poderão participar de novas seleções do SNHIS e terão o desembolso de antigas obras suspenso.

Já os que assinarem terão prazo até 31 de dezembro para elaborar os planos. Esse prazo não será mais prorrogado por decisão do Conselho do FNHIS.

Esse prazo não será mais prorrogado por decisão do Conselho do FNHIS.

Secom para o Focando a Notícia

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