Municípios não podem criar leis contra ensino de ideologia de gênero

Publicado em sexta-feira, julho 13, 2018 ·

Votação do projeto foi marcada por protestos na Câmara de Campina Grande (Foto: Divulgação)

A sanção da lei que proíbe o ensino de ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande pode parar na Justiça. Um grupo de advogados da cidade está se articulando para pedir a inconstitucionalidade da norma, que entrou em vigor no início do mês. Além de Campina, as cidades de Patos e Santa Rita também criaram leis que proíbem o ensino de ideologia de gênero.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Estadual de Diversidade e Gênero, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Camilo Farias, a lei é totalmente inconstitucional e feita de forma equivocada. “A lei restringe o direito de ensinar e o de aprender. Além disso, trata-se de um tema de competência exclusiva da União, pois Municípios não podem disciplinar sobre estudo de base geral”, comentou.

Camilo revelou que um grupo de advogados já está debruçado sobre o caso e se articulando com entidades representativas dos movimentos sociais para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a derrubada da lei. Ele também disse que os advogados prestaram assistência aos professores e alunos que se sintam prejudicados com eventuais discriminações. “Esse é um assunto novo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrário à proibição, através de liminares, por isso acreditamos que essa lei será considerada inconstitucional”, declarou.

Procuradoria do Município não foi consultada

Em contato com o Portal Correio, o procurador da prefeitura de Campina Grande, José Fernandes Mariz, disse que o órgão não foi consultado antes de a lei ser sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB). Segundo ele, o projeto foi tratado diretamente pelos vereadores com o gestor.

Ele lembrou existir um entendimento de que a lei é de competência da União. “Caso a lei tivesse chegado à Procuradoria, iríamos analisá-la sob o aspecto técnico, por isso é possível que não passasse por esse aspecto”, explicou.

Em respeito à Legislação Eleitoral, o Portal Correio não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.
Por Alexandre Freire

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