Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

Publicado em quinta-feira, novembro 8, 2012 ·

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

  • Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

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