Mudança: Ricardo Lewandowski é o novo relator dos agravos de Cássio Cunha Lima

Publicado em terça-feira, agosto 23, 2011 ·

cassio-cunha-limaNa noite desta segunda-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzzo, determinou a redistribuição dos três agravos regimentais, interpostos contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa (relator das ações), que deu provimento ao Recurso Extraordinário impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A relatoria passa a agora às mãos do ministro Ricardo Lewandowski.

Os agravos foram impetrados pela Coligação Paraíba Unida – pela qual foi eleito o senador Wilson Santiago (PMDB), por José Andrea Magliano e pelo vereador petista de Santa Luzia, Bivar Duda.

O tucano teve o registro de candidatura deferido pelo ministro Joaquim Barbosa, após o Pleno do STF decidir que a Lei da Ficha Lima (Lei nº 135) não valeria para as eleições de 2010. No entanto, devido aos agravos, a comunicação do ministro ao Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que ele diplomado e empossado senador pela Paraíba ainda não foi feita.



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