MPT vai ao Tribunal de Contas da União contra terceirização do Trauma

Publicado em segunda-feira, agosto 22, 2011 ·

eduardo-varandasO procurador geral do Trabalho, Eduardo Varandas, disse nesta segunda-feira, 22, que a terceirização do Hospital de Traumas, é uma “ilegalidade” e que vai acionar o governo do estado junto ao Tribunal de Contas da União para encerrar a administração hospitalar, hoje entregue à chamada Cruz Vermelha.

“A lei diz que não se pode terceirizar o serviço público, fere ao artigo 37 da Constituição, não delegar à iniciada privada a execução do serviço que é público”, disse Varandas.

O procurador disse que Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acionar o governo do estado junto ao TCU, ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.

“Que o governo volte a cumprir a lei; terceirização e violação da Constituição”, ratificou Varandas.

Paraíba.com.br

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