MPPB pede anulação do concurso realizado pela Prefeitura de Mamanguape

Publicado em quinta-feira, abril 28, 2011 ·

justicaO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para anular o processo seletivo simplificado promovido em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Mamanguape para o preenchimento de vagas em cargos temporários vinculados a programas federais, como o Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Pró-Jovem, por exemplo.

A ação foi impetrada, no último dia 20 de abril, na Vara de Justiça da Comarca de Mamanguape contra a Prefeitura e a empresa Advise Consultoria e Planejamento Ltda, responsável pela organização do concurso. Nela, o MPPB pede que a Justiça defira a liminar, determinando a anulação do processo seletivo e obrigando a Prefeitura a promover outro concurso para o preenchimento das vagas.

De acordo com a promotora de Justiça do Patrimônio Público e do Cidadão, Ana Caroline  Almeida Moreira, o processo seletivo desrespeitou princípios constitucionais e apresenta várias irregularidades, dentre elas o prazo exíguo para inscrição e interposição de recursos sobre gabarito preliminar das provas objetivas e de títulos e a pontuação considerada exagerada ao quesito “tempo de serviço”.

Para a representante do MPPB, o concurso serviu como instrumento para a Administração Pública Municipal conferir “ares de legalidade” a contratações ilícitas, uma vez que teria sido usado para “maquiar” prorrogações indevidas de contratos temporários de servidores já contratados, a título precário, no início da atual gestão municipal.

“Moeda de troca”

O MPPB constatou que, para vários cargos previstos no edital do processo seletivo simplificado – a exemplo das assistentes sociais de programas federais e orientadores sociais do Pró-Jovem -, somente foram classificados dentro do número de vagas pessoas que já eram contratadas pela Prefeitura de Mamanguape para os mesmos cargos.

Segundo a promotora de Justiça, existe, ainda, a suspeita de que os poucos classificados que ainda não pertenciam ao quadro de funcionários municipal são “indicações políticas”.

“O certame que deveria retratar igualdade de oportunidades para todos acabou servindo de provável instrumento para consumação dos vis interesses políticos da atual gestão municipal, seja porque não tinha como prorrogar os contratos expirados das pessoas por ela escolhidas ou indicadas politicamente para ocupar tais funções, seja porque, em sendo os contratos vigentes por dois anos representam ‘moeda de troca’ eficaz na vindoura eleição municipal de 2012”, criticou.

Cargos
A ação civil pública é o resultado do procedimento administrativo instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público de Mamanguape para apurar denúncias feitas por populares de que somente servidores contratados pela Prefeitura teriam sido aprovados no processo seletivo simplificado, cujas provas foram aplicadas no último dia 27 de fevereiro.

Foram oferecidas vagas para os cargos de agente cadastrador do Bolsa Família, almoxarife, artesão, assistente de gestão, assistente social, auxiliar de cozinha, auxiliar de Saúde Bucal, auxiliar de serviços gerais, balconista, cozinheiro, educador social, enfermeiro, facilitador de oficina, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, médico psiquiatra, merendeira, monitor do Peti, monitor profissionalizante, nutricionista, odontólogos, orientador social, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em manutenção e vigilante.

Assessoria MPPB

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