MPPB intervém e garante fim da greve de professores, em Pilar

Publicado em quarta-feira, Maio 30, 2012 ·

Um acordo mediado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pôs um fim à greve de professores iniciada há duas semanas no município de Pilar (a 50 quilômetros de João Pessoa). Nesta quinta-feira (31), cerca de 1,6 mil alunos da rede municipal de ensino voltarão às aulas.

A categoria reivindicava o cumprimento da “Lei Nacional do Piso Salarial” para os profissionais da Educação e o aumento de 22,22%, dentro do escalonamento previsto no Plano de Cargos e Carreiras municipal. A Prefeitura, por sua vez, alegava a falta de recursos financeiros para atender à reivindicação.

O impasse foi resolvido na tarde de da terça-feira (29), durante audiência promovida pela Promotoria de Justiça de Pilar e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação do MPPB.

Ficou decidido que os professores da rede municipal terão aumento de 10% (que deverão ser pagos na sua totalidade) no mês de junho deste ano, respeitando o escalonamento previsto no Plano de Cargos e Carreiras Municipal, conforme parcela do reajuste previsto na Lei 11.738/2008.

O Município também se comprometeu a não descontar os dias paralisados no contracheque dos educadores e a pedir a extinção da ação judicial que tramita na comarca para declarar a ilegalidade da greve dos professores.

Segundo o promotor de Justiça de Pilar, Aldenor de Medeiros Batista, a Secretaria Municipal de Educação também deverá elaborar o calendário especial para a reposição das aulas relativas ao período de paralisação. “O acordo ocorreu no momento certo. Os alunos voltarão a ter aula e estamos todos satisfeitos”, comemorou.

Audiência

Compareceram à audiência a promotora de Justiça que coordena o Caop da Educação, Fabiana Lobo; a prefeita de Pilar, Virgínia Maria Velloso Peixoto Borges; o procurador municipal, Rodrigo Lima Maia; o secretário municipal de Educação, César Augusto Melo Silva; o secretário municipal de Administração, Djalma Pereira de Castro Filho e a presidente do Sindicato dos Professores em Educação do Município de Pilar, Rejane de Lourdes Soares.

Assessoria MPPB
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