MPPB entra com ação para destituir conselheiro tutelar de João Pessoa

Publicado em terça-feira, Maio 8, 2012 ·

A Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), entrou com ação para destituição do conselheiro tutelar da região praia. A medida foi motivada pelo uso, por parte do conselheiro, de um documento falso. Neste caso, um histórico escolar do ensino médio.

 

O promotor de Justiça, Alley Escorel, explicou que o objetivo da ação é o afastamento imediato de Adeilson Ricardo das funções de conselheiro tutelar pela descumprimento aos requisitos legais e morais para exercer o cargo. As peças do procedimento administrativo ainda serão remetidas para a esfera policial, para que o conselheiro seja responsabilizado também pelo crime que cometeu.

“Ele obteve a inscrição para concorrer no processo seletivo dos conselheiros tutelares de forma irregular e fraudulenta, pois apresentou um histórico escolar falso. Depois, ouvido pelo MP, voltou a falsear a verdade quando asseverou que concluiu o ensino médio numa escola que sequer havia estudado, conforme vasta documentação enviada pela Secretaria Estadual de Educação”, destacou o promotor.

Alley Escorel acrescentou não ter dúvida de que Adeilson Ricardo não reúne as condições para exercer a importante função de conselheiro tutelar: “esse cargo exige conduta ilibada máxima porque vai defender os direitos de crianças e adolescentes”.

Fraude

O Ministério Público havia instaurado procedimento para apurar denúncia de que o Adeilson Ricardo não possuía o ensino médio completo e que havia apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA) histórico escolar falso, para cumprir requisito exigido pela Lei Municipal 11407/2008 – o artigo 46, VI, dá como exigência mínima para o candidato ao cargo de conselheiro tutelar, na Capital, o ensino médio completo.

O próprio conselheiro tutelar declarou ao Ministério Público que o documento entregue ao CMDCA era falso. Na ocasião, Adeilson Ricardo solicitou um prazo para juntada do documento verdadeiro, fato que não foi cumprido.

A Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa solicitou à Secretaria Estadual de Educação informações quanto à possível conclusão do ensino médio por parte do conselheiro na instituição de ensino indicada por ele. Mas, após inspeção realizada em todos os arquivos da Escola Estadual Ruy Carneiro ficou provado que Adeilson Ricardo nunca estudou no local.

MPPB

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